Reconheço que todas as profissões, sem exceção, têm seus espinhos pontiagudos. As suas dificuldades. O médico, por exemplo, cuida da saúde e da vida das pessoas tendo de conviver com um debilitado serviço público de saúde em um País com grandes carências. Dificuldades profissionais também são enfrentadas pelo engenheiro, pelo empresário, pelo professor, pela dona de casa, enfim, em todos os setores da atividade humana.
Com a advocacia não é diferente, especialmente em um País onde leis proliferam ao sabor do vento, algumas nitidamente fisiológicas e pessimamente elaboradas, gerando dúvidas de interpretação e, por conseqüência, grandes oscilações jurisprudenciais.
Só para ilustrar, recentemente nosso escritório patrocinou duas ações tributárias para empresas do mesmo ramo, mas de donos diferentes.
As ações foram procedentes em primeira instância. O fisco recorreu em ambas. Os processos foram para o mesmo tribunal, porém, para câmaras diversas. Em uma delas foi mantida a procedência, na outra, o recurso do fisco foi provido.
As teses debatidas nos dois processos foram exatamente as mesmas, as provas produzidas também. Portanto, um processo é exatamente igual ao outro – causa de pedir e pedido –, mas os resultados foram opostos.
No Brasil, vivemos um verdadeiro cipoal legislativo que reflete, de forma inexorável, em decisões judiciais conflitantes que acabam trazendo ao senso comum a idéia de grande instabilidade jurídica. A isso tudo ainda se deve associar a morosidade da Justiça e o cumprimento inflexível dos prazos processuais, coisa que só é efetivamente exigido no âmbito do processo, dos advogados das partes.
Ademais, o resultado positivo no trabalho do advogado não está apenas ligado ao seu desempenho pessoal, à sua capacidade profissional e à dedicação empregada à causa e à defesa do direito do seu cliente. Efetivamente não! O sucesso depende do desempenho de uma quantidade enorme de pessoas e instituições: o juiz, o promotor, o delegado, o tribunal, o serventuário da justiça, o perito, as testemunhas, as partes e, especialmente, o próprio cliente, que nem sempre informa ao advogado os fatos relevantes como eles realmente ocorreram.
A somatória de todos esses fatores influencia, decisivamente, no resultado da causa. Ninguém ousará negar. O pior é quando a causa é favorável e o cliente, no íntimo, pensa que o bom resultado ocorreu em razão do seu desempenho pessoal no curso do processo. O advogado, assim, é transformado em um mero coadjuvante. Porém, quando a causa lhe é desfavorável, o cliente, em alguns casos, teima em afirmar que a derrota ocorreu em face da ineficiência no desempenho do seu advogado, pois, na sua visão, ele detinha o melhor direito.
Não obstante todas essas dificuldades e em que pesem todas essas incertezas, todas as incontáveis noites mal dormidas ou não dormidas, o fato é que é muito prazeroso ser advogado. Faço esse registro ao completar trinta anos de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Setímio Salerno Miguel
Advogado Empresarial e Professor da Faculdade de Direito de Franca