Não há dúvida de que a saúde do povo brasileiro ainda é bastante precária, apesar dos avanços experimentados nas últimas décadas. Em função disso, os cidadãos brasileiros, cada vez mais informados e conscientes de seus direitos, têm recorrido à justiça para conseguir acessá-la nas mais variadas ocasiões, transformando em disputa judicial algo que é um direito garantido e que, portanto, deveria ser simplesmente oferecido a eles.
Nesse sentido, é muito interessante e bem-vinda a iniciativa da Escola Paulista de Magistratura e do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação à busca de alternativas para solucionar os conflitos que atualmente ocorrem no setor da saúde e que estão crescendo dia a dia.
Por recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e representantes do Ministério Público estão percorrendo várias cidades brasileiras e discutindo com os juízes e agentes locais algumas formas de assegurar maior eficiência e entrosamento na solução das demandas judiciais envolvendo o setor de saúde, já que os processos vêm se avolumando a cada dia.
Em Franca esse encontro ocorreu na última sexta-feira, 15/06. Para se ter uma idéia do tamanho do problema, de janeiro de 2011 a maio desse ano mais de duas mil ações judiciais na área de saúde tramitaram no Fórum de Franca. Entre pedidos de fornecimento de medicamentos, fraudas, suplementos alimentares, materiais hospitalares e vagas para internações a Prefeitura de Franca gastou cerca de R$ 5,4 milhões só para cumprir essas sentenças judiciais.
De forma geral, a idéia é alcançar certa padronização nas decisões judiciais, pois muitas das petições são idênticas e não deveriam ser passíveis de interpretações diferentes por parte do Poder Judiciário.
O problema, porém, como já dissemos nesse mesmo espaço, é que essas ações, principalmente as que são impetradas contra o município, têm sua origem em certa desorganização do nosso serviço público, que não consegue atender com a presteza necessária as demandas da população no que tange à saúde.
Em tese, é difícil acreditar que alguém prefira partir para a disputa judicial ao invés de simplesmente solicitar aos agentes responsáveis aquilo que lhe é de direito. Se as pessoas estão recorrendo à justiça é porque de alguma forma não estão sendo prontamente atendidas em seus direitos. Talvez esteja faltando um pouco mais de eficiência na gestão do sistema público de saúde, em todos os seus níveis, o que acaba levando as pessoas a buscarem na Justiça os seus direitos.
Nesse sentido, talvez a questão principal não seja a de padronizar as decisões judiciais, a despeito de sua importância para de qualquer forma agilizar a conhecida lentidão de nossa Justiça. O mais importante talvez esteja no aperfeiçoamento das abordagens administrativas do próprio município, entregando mais prontamente ao cidadão aquilo que lhe é de direito.