O dia 29 de maio de 2012 é uma data importante para o consumidor brasileiro. Foi neste dia que a presidente Dilma Rousseff criou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça que amplia institucionalmente os atos em defesa e proteção da sociedade de consumo. Ontem a presidência nomeou, através de publicação no Diário Oficial da União, a francana Juliana Pereira da Silva como responsável pela pasta. A advogada, que até então assumia em Brasília a diretoria do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), passa a exercer o novo cargo oficialmente a partir do dia 18 de julho.
Antes da criação da nova Secretaria, o DPDC era um departamento estruturado na Secretaria de Direito Econômico. Através de uma nova lei, a área de concorrência no Brasil foi reformulada. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) passou a ter todas as atribuições para investigar e punir condutas anticompetitivas. Com isso, tanto a presidente quanto o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, entenderam que a Defesa do Consumidor também deveria ter um salto institucional. “O mesmo ato que regulamentou a nova lei de concorrência, criando a nova estrutura do Cade, criou a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor”, disse Juliana. Com a mudança, a Secretaria de Direito Econômico deixa de existir e o DPDC passa a integrar a nova Secretaria.
Para Juliana, o novo cargo é sinônimo de realização e ao mesmo tempo um novo desafio profissional. “É uma honra poder servir meu país na área que eu de fato me especializei, desde quando comecei em Franca, como coordenadora do Procon. E um desafio, porque a criação de uma nova Secretaria pressupõe uma nova forma de atuação em relação à proteção e defesa do consumidor. Tenho uma excelente equipe e também temos uma parceria muito forte com todos os membros do sistema nacional de defesa do consumidor, como os Procons, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as entidades civis. Isso só vai nos ajudar a construir os novos rumos da defesa do consumidor do nosso país.”
Para o consumidor, a Secretaria representa uma maior preocupação com a sua inclusão e proteção. “Essa Secretaria tem a possibilidade de ampliar de fato sua atuação do ponto de vista da proteção da sociedade de consumo, de quando acontece desrespeito. Vamos trabalhar também com a proteção de dados pessoais, pois estamos numa fase em que a informação do consumidor tem sido utilizada, às vezes, até sem a permissão deste.”
De acordo com Juliana, a figura do consumidor passa a fazer parte de uma agenda nacional de políticas públicas. “Hoje, pessoas de todas as classes têm acesso ao consumo. Felizmente, a maioria tem acesso a uma vida de mais qualidade e conforto, contratando serviços e comprando produtos. Esse aumento do acesso precisa dar poder ao consumidor. Ele precisa, de fato, participar das discussões relevantes do país. É esse o grande ganho com a criação dessa Secretaria.”