Dificilmente encontraremos um brasileiro que discorde dos critérios que embasam a Lei da Ficha Limpa. Com tantos escândalos borbulhando no país e com um histórico bastante significativo de relações promíscuas entre agentes públicos, empresas e outros segmentos da sociedade, esse consenso não vem a ser nenhuma surpresa.
De forma geral, é bastante razoável que uma pessoa condenada pela Justiça por crimes contra a economia popular, sistema financeiro, meio ambiente, administração e patrimônio público, assim como crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes e ao abuso de poder econômico, entre alguns outros, não possa candidatar-se para trabalhar pelo Estado ou como representante de uma população que ele tenha propositadamente lesado anteriormente.
Como diz o ditado popular, seria o mesmo que contratar uma raposa para tomar conta do galinheiro, algo que com certeza um bom administrador não ousaria fazer. Porém, como a impunidade tem corrido solta nesse país, na proporção inversa da informação e dos processos educativos, essa situação era bastante comum até as eleições passadas. A despeito de condenados pela Justiça, deputados, prefeitos, senadores ou vereadores estavam livres para concorrer a novos mandatos e, em muitos casos, perpetuar sua atuação criminosa dentro de nosso sistema público.
Para essas próximas eleições, no entanto, as coisas mudaram significativamente. Uma vez aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a Lei da Ficha Limpa poderá ajudar a sociedade a se defender com mais efetividade de políticos inescrupulosos, que enxergam na política apenas um trampolim para a satisfação dos interesses particulares.
Nesse sentido, estender os critérios dessa lei também aos cargos de funcionários públicos e de assessores de confiança comissionados, como fez a Câmara Municipal de Franca nessa última terça-feira, faz todo o sentido. Seguindo tendência nacional, nossos vereadores também tiraram dos bastidores da cena pública aquelas pessoas condenadas dentro dos mesmos parâmetros da Lei de Ficha Limpa, mesmo que não estejam concorrendo a nenhum cargo público.
E isso faz todo o sentido. Se as raposas não podem tomar conta do galinheiro, sob o risco de devorá-las em prol de seus interesses, seus assistentes, vamos imaginar, as hienas, também não poderiam correr por ali livremente, sob o risco de continuarem perpetuando os mesmos delitos cometidos pelos seus chefes.
Obviamente, essa extensão dos critérios da Lei da Ficha Limpa para funcionários e assessores de confiança não irá resolver os problemas de corrupção e de desvio de recursos públicos que permeiam a política brasileira em todos os seus níveis. Mas, com certeza, é mais um passo importante no sentido de moralizar a administração pública e mostrar a toda a população que é possível construir um país melhor, socialmente mais equilibrado e também mais justo.