Dois funcionários da Câmara de Rifaina foram afastados de suas funções na semana passada sob a acusação de improbidade administrativa. Francisco Virgínio de Freitas e Kedson Roger Floriano respondiam pelos cargos de contador e advogado, respectivamente, e foram investigados sob a suspeita de fraudarem um concurso público da Câmara de Vereadores para se autobeneficiarem. A liminar foi proferida pelo juiz de Pedregulho, Luiz Gustavo Giuntini de Rezende, e publicada no Diário Oficial. Ainda cabe recurso da decisão.
Segundo a ação civil do Ministério Público, Francisco e Kedson eram comissionados da Câmara nos respectivos cargos e durante a realização do último concurso público, feito por recomendação do Tribunal de Contas, foram aprovados em primeiro lugar para as referidas funções. O concurso foi realizado no segundo semestre do ano passado e ofereceu quatro vagas para os cargos de serviços gerais, secretário, contador e advogado. Para os dois últimos, o salário oferecido foi de R$ 2.900 por 20 horas semanais.
A aprovação dos dois prestadores de serviços foi alvo de denúncias no Ministério Público e motivou a abertura da ação civil. De acordo com as acusações, os funcionários foram os responsáveis pela contratação da empresa Sr. Concursos, realizadora do processo, e mantiveram contato com a proprietária. A informação foi confirmada pelo promotor de Justiça de Pedregulho, Alex Facciolo Pires, que durante inquérito comprovou que os funcionários da Câmara e a proprietária da empresa conversaram por diversas vezes até o mês da homologação do resultado do concurso, em dezembro. “Por meio de bilhetagem das ligações, descobrimos que eles tiveram contato direto por mais de uma vez. Isso ofende os princípios de moralidade, impessoalidade e legalidade e fere a licitude do processo.”
Diante dos elementos colhidos, o Ministério Público ajuizou a ação na qual pediu a anulação do concurso e a condenação de Francisco Virgínio de Freitas e Kedson Roger Floriano à perda dos cargos e à devolução do valor pago à empresa realizadora do concurso aos cofres públicos.
O juiz indeferiu parte da liminar, que pedia o bloqueio de bens dos acusados, mas pediu afastamento imediato dos envolvidos “para salvaguardar a higidez de atos jurídicos praticados, eis que os supostos envolvidos praticarão atos administrativos e se relacionarão com terceiros em nome do ente público”. Procurado, o juiz Luiz Gustavo Giuntini de Rezende mandou informar que não concede entrevistas.
O presidente da Câmara de Rifaina, José Artur Natal (PT), disse que afastou Francisco e Kedson imediatamente após receber a liminar e não teve como proibir a participação dos dois no concurso. “A Câmara não beneficiou eles, porém, cumpri a liminar e os dois estão afastados temporariamente. Como não podemos ficar sem um contador e um advogado, vamos contratar uma empresa para prestar o serviço.”
A reportagem entrou em contato com Francisco Virgínio de Freitas na manhã de ontem. Após atender o telefone, pediu para retornar posteriormente, porém, seu celular nas demais tentativas estava na caixa postal. Kedson Roger Floriano disse apenas que não comentará o assunto, pois não foi intimado.