A polêmica das sacolas plásticas parece estar longe de acabar. Por força de uma liminar do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), os supermercados de Franca não terão mais a obrigação de fornecer sacolinhas plásticas descartáveis gratuitamente para os clientes. Pelo menos por enquanto, já que a liminar suspende a lei municipal até o julgamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
A decisão foi publicada no dia 31 de maio, mas até o final da tarde de ontem os supermercados ainda distribuíam sacolas descartáveis aos clientes. A Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou que não determina a interrupção do fornecimento das sacolas, pois sua função é “informar os associados da decisão do TJ”. No entanto, o presidente da Associação dos Supermercados de Franca, Carlos Pereira, disse que ainda não havia sido informado. “Vamos aguardar para decidir qual decisão tomar.”
O fim da distribuição gratuita das sacolas aconteceu, pela primeira vez, em 25 de janeiro, por meio de um acordo entre o Governo Estadual e a Apas. Uma semana depois, os supermercadistas e Ministério Público firmaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) garantindo a distribuição das sacolas por mais 60 dias - período considerado necessário para adaptação dos consumidores. No final de fevereiro, os supermercados de Franca optaram por não fornecer mais sacolas plásticas descartáveis.
No mês seguinte, os vereadores da cidade aprovaram uma lei que obriga os estabelecimentos a fornecerem gratuitamente as sacolas.
O prefeito não sancionou nem vetou a lei. O silêncio de Sidnei Rocha (PSDB) obrigou o presidente da Câmara, Válter Gomes (PSB), a promulgar a lei.
O retorno das sacolas, em 19 de abril, foi determinado pela Câmara. Em 18 de maio, a Apas entrou com a Adin no TJ, contestando a constitucionalidade da lei municipal. A liminar foi concedida no dia 31 do mesmo mês.
O vereador Marco Garcia (PPS), autor da lei no município, disse que se fosse presidente da Câmara entraria com recurso. “Acredito que o fim das sacolas seria um tiro no pé contra a população, porque a sua maioria é a favor da volta da sacolinha.”
A Câmara ainda não foi notificada da decisão do TJ. O presidente da Casa, Válter Gomes (PSB), não foi encontrado para comentar a decisão da Justiça.