Somos legalistas. A afirmação é cidadã, mas não pode distanciar-se da realidade sob pena de tornar-se caminho sem volta
Debati, esta semana, o problema da vadiagem tornada ‘trabalho’ por flanelinhas e mendigos com excelente remuneração, e ao aconchego da lei. Meu interlocutor foi um dos mais experientes promotores de justiça que atuam em Franca. Respeito-o. Tem currículo. Certamente muito contribuiu e continuará contribuindo para que as pessoas respeitem e façam respeitar direitos que ele defende e deveres, que ele também não abre mão de fazer com que valham. Este País tem um grave problema de legalidade. Estamos vivendo num cenário enviesado. Não existem meios-direitos ou meios-deveres, mas, por decisões judiciais legalistas, profundamente arraigadas com o frio teor do texto legal – não contestáveis, portanto, e é isso o que mais preocupa – estamos vivendo, sim, uma sociedade se desacerta cada vez mais, e fortemente.
Disse-me que concordava, integralmente, com os pontos de vistas dos defensores públicos de Franca, que foram à instância superior para defender direitos de vadios e mendigos que perambulam pela cidade. Conseguiram seu intento.
Contestei. Se a própria justiça diverge – o juiz Arimatéa, também dono de larga folha de serviços prestados à sociedade entende que há problemas e determina à Polícia Militar que apreenda, fiche e, casos adequados, prenda. Defensores públicos pensam diferente e são aquinhoados com razão pelo TJ –, onde é que está a sabedoria salomônica? Será preciso partir alguém ao meio para acalmar o grito da sociedade como um todo, maioria absoluta contra uma minoria que a lei insiste em proteger sob a alcunha de direito de ir e vir?
Considerei – e, fui ouvido –, que estamos presos a um torvelinho de leis tronxas, distantes da realidade, feitas por legisladores que mandamos para Brasília autorizados por nossos votos – maior parte desses votos concedidos sem critério, só pela obrigatoriedade de comparecer às urnas – e marionetados lá pela fidelidade partidiária e não por suas consciências cidadãs.
Considerei, tristemente, sobre magistrados, promotores e defensores apenas saídos de universidades, privilegiados pelo ensino pago de escolas particulares, seres sem experiências de vida, convivência necessária com a graça e a com desgraça, distantes de coletivos lotados, que não conhecem preços de nada, que não foram lapidados por dificuldades, decidindo o que pode e o que não pode só à luz técnica, fria e matemática do que os textos legais preconizam.
Teríamos, então, de contar com o bom senso de agentes do direito experientes, para lançar olhar profundo às consequências sociais e esperar deles decisões sábias, mas, também, não. Infelizmente, quando discordam do texto legal, simplesmente decidem e se calam. Preferem manter seus pontos de vistas cidadãos – e os têm – apenas para o silêncio de suas próprias consciências. Se não gritam, perdemos todos, um pouco de cada vez e cada vez mais.
Deveria ser diferente. Teríamos uma sociedade melhor se esses, formadores de opinião que são, municiassem o grande debate que precisa ser empreendido por este Pais por leis melhores, objetivas, respeitadoras de ‘todos’ os direitos e de ‘todos’ os deveres.
Repito: não há meias-verdades. Não há direitos só para alguns e nem deveres para todos os outros. Há, e tem que continuar havendo, direitos e deveres rigorosamente iguais, doa a quer doer. Não dá mais para ver a justiça trombando. É preciso um banho de realidade na justiça brasileira e, especialmente nos leigos e descompromissados ‘legisladores’ que têm enfiado os pés pelas mãos em Brasília. Urna consciente nesses!
O PASSADO, O PRESENTE E O FUTURO
Houve um tempo na década de 80, auge do sucesso da indústria de calçados locais, no qual Franca se tornou foco de muitos que vieram de longe em busca de empregos. Quem se empregou, deu-se bem. Quem não, passou a pedir para continuar vivendo. Pode ser que ninguém se lembre, mas Franca se tornou conhecida, na época, como ‘Meca da Mendicância’. Programas foram criados. Surgiu o “Não dê esmolas”, simples assim. A Prefeitura e a Polícia Militar recolheram muitos e os redespacharam para suas cidades natais. As leis garantiam...
Na Caixa d’água da Santa Cruz, surgiu uma favela. Franca nunca tinha ouvido falar disso. Lá estavam muitos dos que não conseguiram empregos, mas tinham família. Sidnei Rocha era o prefeito, em sua primeira gestão. Reuniu assistentes sociais, adquiriu terrenos, criou uma fábrica de tijolos de cimentos, organizou aquele povo para que, em mutirões, construíssem suas próprias casas. Ainda residem lá no terreno, entre a APAE e a avenida que demanda Miramontes. Sidnei pensou rápido e agiu. Tinha, sim, renitentes, que queriam continuar a urinar e a defecar no fundo dos barracos da caixa d’água, mas convenceram-se que utilizar vasos sanitários era só uma questão de aprendizado. Renderam-se ao valor do trabalho.
Hoje é diferente. Vadios e moradores de rua fizeram-se mestres em ganhar bons dinheiros nas ruas sem fazer nada. Ao contrário daquele tempo, hoje, leis os garantem. Não haverá, certamente, qualquer facilidade para atraí-los a tentativas de integração social e participação comunitária.
Tem mais. Ao par da decisão do TJ em atender habeas corpus impetrado pelos defensores públicos de Franca garantindo que o ‘direito de ir e vir’ – mesmo que seja para fazer nada –, está preservado, aumentou o número de pedintes e ‘flanelinhas’ que ‘trabalham’ ai pela cidade.
Conferi, eu próprio, andando por alguns dos locais onde esses se concentram. Sabem o que lhes está garantido. Arrisco-me mas torço contra: tomara que Franca não reviva sua triste condição de Meca da Mendicância daqueles tempos, infelizmente agora também acrescida de ‘Vadiagem’.
O prognóstico não é bom. Parece-me que os agentes legais não pretendem se envolver no debate sobre a necessidade de rediscutir leis. É mais cômodo só fazê-las cumprir!
Luiz Neto
Jornalista, editor de Opinião do Comércio - luizneto@comerciodafranca.com.br