A Câmara dos Deputados emitiu esta semana sinais que devolveram a esperança de renegociação das dívidas de Estados e Municípios com a União
Relatório aprovado quarta-feira pelo grupo de trabalho de parlamentares que cuida do asunto sugere duas frentes. Uma delas é alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) de modo a permitir renegociar os débitos, o que hoje é proibido pelo artigo 35 da Lei. A outra seria a fixação de um novo índice de reajuste da dívida.
O grupo, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), quer discutir o documento com o governo federal e lideranças dos governos estaduais e municipais e tentar um consenso entre as propostas apresentadas. O deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) está otimista. ‘Sinto sinais do governo nessa direção, de que precisa facilitar mais a vida dos estados para ter mais investimentos. O País não vai conseguir enfrentar as crises internacionais se não facilitar a vida de estados e municípios para aplicação em infraestrutura’.
Crianças e jovens desaparecidos
25 de maio é o Dia Estadual da Criança Desaparecida. Em São Paulo, funciona a Comissão Permanente da Criança e Adolescente Desaparecido, envolvendo as secretarias estaduais de Segurança Pública, Justiça e Defesa da Cidadania, Direitos das Pessoas com Deficiência, Desenvolvimento Social, Educação e Saúde. O governo do Estado quer, a partir do uso de novas tecnologias, diminuir o número de crianças e adolescentes desaparecidos. O programa “São Paulo em busca das crianças e dos adolescentes desaparecidos”, prevê o uso de tecnologia de envelhecimento de fisionomias. O secretário de Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, apela às famílias que não aguardem o prazo de 24 horas para comunicar às autoridades policiais. É importante comunicar imediatamente, seja por meio da Delegacia Eletrônica, das viaturas da Polícia Militar, do 190, ou pessoalmente, nas delegacias de polícia. “Quanto mais rápido o aviso, maiores as chances de resgate”, diz. Em 2010 foram encontrados 74,8% dos desaparecidos; em 2011, 79%.
Prevenção da dengue
O Instituto Butantan anunciou esta semana testes com uma nova ferramenta que pode ajudar a combater e a entender o comportamento dos mosquitos transmissores de doenças, como o Aedes aegypti, vetor da dengue. O método se utiliza da morfologia da asa de cada inseto, apresentando a diferença entre eles e verificando se realmente são daquela região, além de determinar quais espécies são vetoras. Os primeiros resultados mostraram que o mosquito transmissor da dengue é um inseto “regionalizado”, mas que pode aumentar sua área de circulação se estiver em busca de alimento e água parada para a proliferação. Devido a esse comportamento, é possível saber que medidas de prevenção e ações de vigilância e controle de vetores devem ser adotadas. “A implementação dessa ferramenta será importante para o diagnóstico correto em cada região, facilitando o controle das doenças e sua adequada ação de vigilância”, diz Lincoln Suesdek, pesquisador científico do Laboratório de Parasitologia do Instituto Butantan.
Alimentos infantis
A publicidade voltada ao público infantil está sendo alvo de estudos na Assembleia Legislativa. Projeto de lei do deputado Rui Falcão (PT), aprovado no final de março pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, e Transporte e Comunicações está pronto para ser votado. O projeto, que vem desde 2008, prevê a proibição no Estado da propaganda de alimentos e bebidas com baixo índice de nutrientes e com alto teor de gordura dirigida ao público infantil. Entre 6h e 21h ficaria vetada no rádio e na televisão a propaganda desse gênero voltada a crianças, assim como a participação de personagens infantis ou celebridades em peças publicitárias e a distribuição de brindes e brinquedos associados à compra de produto. Segundo Falcão, a propaganda voltada ao público infantil tem regulamentação específica nos EUA, Suécia e Inglaterra. O objetivo é prevenir a obesidade e a má alimentação. Esta semana, houve um debate a respeito na Assembleia com representantes do Instituto Alana, da Pastoral da Criança, da Aliança pela Infância, da Associação Comunitária Monte Azul e da Fundação Abrinq e outras entidades.