A Justiça de Franca negou na quarta-feira o pedido de habeas corpus coletivo solicitado pela Defensoria Pública, na semana passada. A ação impetrada no Juizado Especial Criminal, junto ao Colégio Recursal, visava impedir que a Polícia Militar pudesse prender pedintes, o que vem acontecendo desde março deste ano. A Defensoria promete que vai entrar com recurso por considerar que a abordagem e prisão de pedintes é discriminatória e inconstitucional.
“Estamos trabalhando com rapidez, celeridade e pretendemos, nos próximos dias, que o habeas corpus no TJ (Tribunal de Justiça) já esteja ajuizado”, disse o defensor público Antonio Machado Neto.
A detenção de pedintes que estejam mendigando nas ruas de Franca acontece por determinação do juiz da Vara de Execuções Criminais, José Rodrigues Arimatéa. A medida tornou-se constante em virtude das reclamações da população, que considera a atitude perturbadora.
“Você não pode parar em um semáforo ou cruzamento que logo vem um pedindo dinheiro. Alguns até ameaçam”, aponta a técnica em enfermagem Lourdes Campi Sila.
De acordo com a ação impetrada em Franca, 52 pessoas já foram detidas sobre o argumento da prática de contravenção penal de vadiagem. Contra elas já foram instaurados procedimentos criminais.
Para a Defensoria, a prisão fere o valor de liberdade. “A gente não pode achar que o único projeto de vida que seja legítimo, e de acordo com uma ótica moralizante, seja aquele voltado ao trabalho. A pessoa que queira se dedicar ao ócio tem que ser respeitada. Ela vai sofrer as consequências disso. Até porque a gente acha que muitas pessoas não estão nessa situação porque queiram. O fato de morar na rua e pedir esmolas já é, por si só, humilhante e degradante”, ressalta Machado.
O juiz José Rodrigues Arimatéa não quis se manifestar sobre o assunto.