A Justiça de Franca determinou a devolução do valor dos ingressos que foram vendidos há mais de 11 anos para um show d'O Rappa que não aconteceu. De acordo com a sentença, os organizadores Ricardo Bittencourt Rodrigues e Cacildo Inácio Antunes terão de devolver o valor pago pelos ingressos, atualizado com juros e correção monetária. O show deveria ter acontecido no dia 9 de setembro de 2000, na boate Orbits Summer.
Por meio de um advogado, o consumidor deverá entrar com ação na Justiça e apresentar o documento (ingresso comprado para o show), além do cálculo a ser restituído individualmente.
A ação foi proposta pelo Ministério Público em 2002, que requereu a condenação dos réus a devolver o valor pago pelos ingressos, bem como indenização por danos morais. Em 2007 foi julgado parcialmente procedente o pedido do MP. Os réus recorreram. O Tribunal de Justiça proferiu acórdão confirmando a sentença, que transitou em julgado (não cabendo mais recurso) em novembro de 2011.
Da decisão consta que os réus não comprovaram que o show deixou de ser realizado por culpa de terceiros e que o valor do ingresso deverá ser devolvido. A Justiça entendeu que o “aborrecimento” dos consumidores não caracterizou danos morais.