O secretário de Serviços e Meio Ambiente, Ismar Tavares, disse que a Prefeitura tem atendido à solicitação de moradores e de representantes de entidades para rebaixamento de guias em diversos bairros. Segundo ele, de janeiro de 2011 a abril deste ano, foram instaladas cerca de 200 rampas no município. O ritmo deste ano tem sido de dois a três rebaixamentos por semana. “Avaliamos os locais com maior fluxo de pessoas, no próprio Centro, avenidas e praças, para fazermos as adaptações.”
Araken Mutran, gerente de fiscalização da 3ª região do Crea-SP (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), que abrange as áreas de Franca, Ribeirão Preto e Barretos, disse que na cidade as rampas têm sido instaladas, mas em muitas áreas estão fora do padrão. “Muitas não apresentam a inclinação correta, as laterais são irregulares e o piso inadequado, representando perigo.”
Segundo Araken, o Crea tem fiscalizado espaços públicos e particulares para verificar a questão da acessibilidade de deficientes físicos. “Visitamos comércios, igrejas e obras para orientar os responsáveis sobre a lei. O trabalho é em parceria com o Ministério Público e por isso temos feito assinaturas de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para adaptações de acordo com a legislação.” A NBR 9050 trata das normas de acessibilidade no País.
O departamento responsável pela aprovação de projetos da Secretaria de Urbanismo informou que nos últimos quatro anos só tem sido aprovada a construção de prédios comerciais, industriais e outros que tenham uso público se atenderem à lei brasileira de acessibilidade. Para terem sinal verde para serem construídos, mercados, lanchonetes, hospitais, creches, templos religiosos, condomínios e outros imóveis devem apresentar rampas de acesso para cadeirantes ou elevadores adaptados, piso podotátil (para orientar deficientes visuais) e banheiros adaptados.