Costuma-se dizer que clandestinidade é aquilo que normalmente se faz às escondidas. De forma geral, o termo designa uma situação que se encontra à margem da legalidade. Pode referir-se a alguém que reside ilegalmente em um país que não é o seu, a alguma organização que age à sombra da lei ou a alguém que comete crimes e que se encontra foragido da justiça.
Dessa forma, a clandestinidade está sempre ligada a alguma situação ilícita, o que demanda de nossas autoridades uma atitude mais firme no sentido de coibi-la, seja por meio de uma fiscalização mais ostensiva ou através de mudança legislativa, que adeque à lei à realidade alterada. Afinal, as leis também ficam obsoletas. É justamente isso que parece estar acontecendo com a lei que define a concessão de pontos de táxis na cidade
De toda forma, se existe uma norma, é preciso que ela seja cumprida para o bem do convívio social, enquanto não é rediscutida. Se por um acaso essa norma já estiver ultrapassada, sob o ponto de vista de alguns segmentos da população, então é recomendado que se lute para modificá-la, e não que simplesmente se opte por burlá-la, a despeito das necessidades de quem age dessa maneira.
Dentro desse contexto, é imprescindível que as autoridades competentes comecem a procurar uma solução para o mencionado conflito que acontece em nossa cidade, envolvendo os taxistas legalizados e os clandestinos.
Uma das possibilidades é repensar essa lei. Em primeiro lugar, é estranho que algo que advém do poder público seja concedido de forma vitalícia para um ente privado. Como toda a concessão pública, deveria ter um tempo de validade para que todos pudessem pleiteá-la mediante algum tipo de concorrência.
Em segundo lugar, se já existem aproximadamente 70 taxistas clandestinos na cidade, para além dos legalizados, e se todos estão trabalhando e ganhando seus respectivos sustentos, a despeito das perdas experimentadas pelos legalizados, é de se pensar que a cidade já esteja demandando um número de táxis bem maior do que aquele determinado pela lei.
Talvez seja importante considerar até mesmo o livre exercício da profissão, sem a necessidade de permissões e concessões. Com as modernas tecnologias de comunicação, cada vez mais desaparece a necessidade de pontos e de ocupação de espaços públicos pelos taxistas, que podem muito bem ser acionados remotamente, como acontece com os mototaxistas e as cooperativas de táxis.
Uma segunda possibilidade seria simplesmente aumentar a fiscalização e proibir o trabalho dos clandestinos, o que deveria ser feito de qualquer forma, mesmo que se opte por mudar a legislação. Mesmo considerando a necessidade de trabalhar que perpassa essas pessoas, não é justo para com os legalizados que elas continuem atuando à margem da legalidade, sem pagar seus impostos. E também não é nada bom para a nossa democracia, já que nesse regime tudo deve ser transparente, sem nada de clandestinidade.