Há algns dias a bolsa de valores de São Paulo acusou forte queda. Dentre as empresas que mais oscilaram, estavam três das maiores construtoras do Brasil
Num primeiro momento, é estranha a queda abrupta no valor das ações de empresas da construção civil por conta dos pesados investimentos realizados no Brasil por conta da Copa do Mundo de Futebol e da Olimpíada. Pois bem. Não pretendo discutir o mercado financeiro. Mas o sintoma de desvalorização das empresas desse setor pode ter correlação com o aumento do número de reclamações no Procon por conta de atraso reiterado de entrega de imóveis ao consumidor. Preocupado com o tema, o Procon divulgou esta semana um ranking de reclamações do setor civil neste 2012, até 10 de maio.
Houve um crescimento considerável. Foram 3.017 queixas, pedidos de orientação e esclarecimento de dúvidas sobre compra de imóveis. O ranking é baseado nas reclamações que precisaram de mediação do órgão estadual de defesa do consumidor para resolver o problema. As três empresas do setor mais ‘reclamadas’ são Grupo Gafisa/Tenda; PDG e MRV. Os números estão disponíveis no sítio eletrônico do Procon-SP: www.procon.sp.gov.br.
É muito interessante a motivação das reclamações. O principal foco é o não cumprimento do contrato/proposta. Ora, o consumidor compra, paga o valor, cumpre com o parcelamento combinado mas a empresa descumpre o contrato, atrasando a entrega do imóvel. É um absurdo porque esse problema é estrutural. É óbvio que o consumidor que adquire um imóvel se programa para pagá-lo, mas também, para ocupá-lo, com previsão de data avençada em contrato.
Quando a empresa descumpre o contrato e não entrega, acaba por lesar o consumidor, muitas vezes em danos morais. Recebi uma consumidora em meu escritório reclamando contra construtora que não entregou, embora tivesse prometido em contrato. A moça havia se casado logo depois da data combinada para e entrega mas continuava a pagar aluguel com seu marido, em acomodação muito inferior àquela que havia contratado com a construtora. É possível que ela danos morais pelo atraso e pelo descumprimento do contrato.
O segundo maior problema de reclamações detectado pelo Procon é dúvidas sobre cobranças. São taxas e despesas que a construtora impõe ao consumidor que, muitas vezes, além de não ter justificativa lógica, não tem previsão contratual. Outro problema é a não devolução do sinal ou dos valores pagos. O consumidor precisa entender que tem o direito à devolução do valor pago, deduzidas as despesas razoáveis e comprovadas pela construtora. Mesmo que seja estipulado em contrato determinado percentual de devolução, a empresa é obrigada a justificar os valores retidos e não pode estipular percentual exorbitante e sem justificativa para retenção de valores já pagos pelo consumidor.
Em quinto lugar, aparecem reclamações sobre qualidade da construção (vícios ou defeitos). Interessante que com o boom imobiliário que o Brasil – de maneira geral e Franca em especial – vive, a qualidade das construções está bastante adequada. O senão está na empresa não cumprir promessas feitas no ato da venda.
Com o volume de reclamações contra construtoras em crescimento no Procon, é importante, antes da compra, verificar, detidamente, todas as cláusulas contratuais. Cláusulas como ‘não devolução do dinheiro em caso de arrependimento ou de rescisão contratual’ são totalmente abusivas. Você não deve deixar de consultar um advogado de sua confiança ou mesmo o Procon, para receber as orientações corretas e, se for o caso, solicitar alteração da cláusula contratual.
Antes de decidir a compra, visite o local, analise a infraestrutura disponível na região (serviços públicos, supermercados, escolas, padarias, farmácias, hospitais, linhas de ônibus, parques etc.). Visite o empreendimento durante o dia e, principalmente, à noite. Não tenha pressa. Converse com corretores e pense muito, pois a decisão tem de ser responsável. Depois de percorrer a região escolhida, faça comparativos de preços com outros imóveis da mesma região. A Internet também é uma ótima opção para quem busca imóveis. Consulte o ranking de reclamações do Procon São Paulo e também do Procon em Franca. Tente não comprar de empresas que lideram reclamações. Se falhou com outros consumidores, pode falhar com você também.
Realizar o sonho da casa própria implica em dívida de longo prazo. Por isso, é preciso muita cautela. Algumas empresas do setor enfrentam desvalorização no mercado financeiro e, provavelmente, devem rever seus procedimentos. Pior que desvalorização financeira é o descrédito perante o consumidor, este que que, em última análise, é quem mantém a construtora em operação. Tenha critério na hora de formular a aquisição de seu imóvel.
JUROS REDUZIDOS
Depois do hercúleo esforço do governo na redução de taxas de juros, aconteceu: a taxa média de juros do cheque especial recuou. Houve queda de 1,06 ponto percentual, frente ao mês anterior, segundo pesquisa divulgada pela Fundação Procon de São Paulo. A média da modalidade ficou em 8,46% ao mês, contra os 9,52% verificados em abril. A Caixa Econômica Federal e o Safra reduziram suas taxas em 3,98 p.p. e 3,45 p.p, respectivamente.
JUROS CONGELADOS
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou semana passada o projeto de lei nº300/2005, do senador Paulo Paim (PT-RS) que limita taxa de juros de empréstimos consignados em até cinco pontos percentuais ao ano, mais taxa Selic. A limitação fará com que estes juros não ultrapassem 1% ao mês, importante avanço para o consumidor, principalmente o aposentado. Veremos quando for à votação e ao lobby do setor bancário...
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br