Os taxistas regulares dizem que já tentaram diversas vezes resolver o problema dos clandestinos junto à administração municipal. Em reunião com o prefeito de Franca, Sidnei Rocha (PSDB), e com o responsável pela Divisão de Trânsito da Prefeitura, Sérgio Buranelli, eles entregaram uma lista com placas de carros que fazem o transporte irregular.
Buranelli disse que, mesmo tendo o número da placa do táxi ilegal, a apreensão do carro só pode ser feita se houver flagrante. “É preciso constatar que o carro de placa cinza tem luminoso, rádio amador para comunicação com a central ou o passageiro confirmar que está pagando pela corrida.”
Ele garante que a fiscalização dos táxis irregulares existe, mas depende da Polícia Militar. “A fiscalização é feita pela GCM (Guarda Civil Municipal) e pela PM. Documentação, itens de segurança dos veículos e CNH são responsabilidade da polícia. Já a fiscalização de alvará de funcionamento, vencido ou a falta dele, é de competência da Guarda.”
Um dos entraves à fiscalização dos irregulares, diz Buranelli, é que, desde agosto do ano passado, a GCM de Franca ficou impedida de fiscalizar o trânsito sem os policiais. A PM diz que a Guarda não pode fazer bloqueio, mas pode parar um carro para investigar o alvará. Diz ainda que pode ser acionada pela Guarda para investigar determinado carro.
Os clandestinos sabem que a fiscalização é falha. Um é taxista há 12 anos, dez deles trabalhando como auxiliar de um taxista legalizado. Há dois anos, resolveu trabalhar por conta própria e sentiu no bolso a diferença: sua renda mensal subiu 80%, saltando de R$ 1.000 para R$ 1.800. “Não sou clandestino porque eu quero. Mas a Prefeitura não concede permissão desde que trabalho como taxista e não tenho R$ 100 mil para comprar um ponto”, afirma.
A reportagem questionou o chefe da Fiscalização, Ismael Xavier, sobre as licenças concedidas para empresas de mototáxi que oferecem transporte de carro. “Só expedimos alvará com aval anterior da divisão de trânsito. Não expedimos alvará sem que passe pelo Buranelli.” A reportagem tentou ouvir novamente Buranelli, mas ele não atendeu.
LICENÇA
A Prefeitura de Franca não abre vagas para novos taxistas há 27 anos. Esse fato tem aquecido o mercado ilegal de compra e venda de licenças, que, de acordo com os taxistas, custam de R$ 50 mil a R$ 150 mil. As permissões são vitalícias.
“Pela lei, eu só posso abrir vaga quando Franca tiver 400 mil habitantes pelo IBGE. Até lá eu não posso fazer concessões porque o número que existe já é superior ao que a lei determina”, diz Buranelli. Atualmente, a lista de interessados em ter licença de táxi tem mais de 250 nomes.