As agências bancárias de Franca serão obrigadas a estender seu atendimento ao público em mais uma hora a partir do dia 11 de maio. Os bancos terão de cumprir o projeto de lei aprovado na Câmara, que amplia o horário de atendimento nos caixas até as 16 horas. Atualmente, o expediente é das 10 às 15 horas.
De acordo com o diretor de fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, o município está notificando as instituições financeiras para o cumprimento do novo horário. “As agências bancárias estão sendo informadas e terão que se adequarem à lei que estabelece um novo horário de funcionamento para o benefício a população”, disse.
Segundo Xavier, em Franca existem cerca de 40 agências bancárias, acrescidas de pequenos postos de atendimentos. O descumprimento da lei resultará em multa de R$ 4 mil por dia e o banco pode ser interditado.
Autor da lei, o vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) acredita que a ampliação do horário bancário beneficiará a população. “As pessoas terão uma hora a mais para fazerem as movimentações bancárias, reduzindo o tamanho das filas”, justificou.
O projeto de lei foi baseado em um levantamento executado pelo vereador em dez cidades do Estado, entre elas Ribeirão Preto, Araraquara e São José dos Campos. Segundo o vereador, apenas as agências de Franca fechavam as portas às 15 horas.
Através da assessoria de imprensa, o Banco do Brasil informou que o seu departamento jurídico e logístico estão analisando a lei municipal para manter-se em conformidade legal. A Caixa Econômica Federal também foi procurada, mas até o fechamento desta edição não tinha se pronunciado sobre o assunto.
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), o horário de funcionamento das agências bancárias em todo o país é determinado pelo Banco Central. A única exigência que consta da resolução é que o horário mínimo de expediente para o público seja de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período das 12 às 15 horas. Sobre a mudança de horário de atendimento em Franca, a Febraban informou, em nota, que o setor jurídico da entidade responderá sobre o caso.