Saúde é direito de todos e dever do Estado, de acordo com a Constituição Federal. Partindo desse pressuposto, francanos têm procurado a Justiça para ter acesso a medicamentos, aparelhos, cirurgias e tratamentos de saúde.
Segundo o defensor público Victor Hugo Albernaz Junior, para ingressar com uma ação dessa natureza, é preciso que o medicamento ou tratamento não esteja disponível na rede pública. A ação também pode ser motivada pelo alto custo do medicamento em farmácias comuns.
Victor Hugo acredita que é possível um município ou o Estado gastar com ações judiciais valor superior ao investido no sistema de saúde geral. “Isso reflete claramente uma falha na política pública de saúde”, disse ele. “Se houvesse um planejamento melhor do Estado - tanto para tratamento de saúde como para fornecimento de medicamentos -, com certeza diminuiria essa necessidade das pessoas saírem do sistema de Saúde e buscar uma satisfação através do Judiciário. E o gasto seria menor”, completou.