Não passa despercebida aos profissionais do setor da construção civil o descaso do governo Sidnei Rocha com a habitação social, um dos principais componentes da qualidade de vida urbana em qualquer cidade.
A inoperância das políticas sociais para os mais pobres e vulneráveis é uma marca deste governo autoritário e elitista, mas o trato da questão habitacional foi, no mínimo, desastroso para a população de baixa renda.
Em parte, isto se deve à atuação da Secretaria de Urbanismo e Habitação, voltada à viabilização da candidatura da então secretária e desatenta ao planejamento e aos problemas reais da cidade.
Enquanto a maioria das cidades brasileiras elaborava seu Plano Local de Habitação de Interesse Social, obrigatório para ter acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação Social, Franca até hoje sequer iniciou este processo, que deve ser democrático e participativo. Os gastos do orçamento próprio da prefeitura no governo Sidnei com habitação social não ultrapassaram ridículos R$ 200 mil reais por ano, o valor de apenas sete moradias populares, bem menos que os gastos com publicidade.
O esvaziamento da Prohab, empresa esquecida pelo atual governo, é visível no aumento exponencial das famílias cadastradas que aguardam moradia. Já são 12.601 famílias na fila e que, na sua quase totalidade, possuem renda de até três salários-mínimos, ou seja, exatamente os mais pobres e necessitados. A empresa estadual CDHU e a Prefeitura tucana, por incompetência, levaram quase inacreditáveis quatro anos para concluir míseras 72 moradias no prolongamento do Jardim Santa Bárbara, um fracasso.
Durante os quase oito longos anos do atual governo foram apenas 1.134 moradias entregues, ante 4.700 do governo Gilmar Dominici.
Pior, alguns projetos que começaram ainda no governo anterior, sequer foram iniciativa do governo Sidnei.
Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, diferentemente do que a ex-secretária diz, não há parceria alguma da Prefeitura com a iniciativa privada. Os projetos são totalmente desenvolvidos pelas empresas em áreas próprias. Há empresas locais do ramo que hoje tocam com sucesso projetos habitacionais noutras cidades, pois aqui nada foi possível realizar.
A afirmativa da ex-secretária que a prefeitura tem dificuldade com áreas disponíveis do município para habitação não confere com a realidade das desapropriações realizadas ou pretendidas pela prefeitura, como do ‘esqueleto’, ou da ‘pirâmide’ para a atriz Regina Duarte; ou de uma velha fábrica de calçados. Não faltaram recursos para adquirir áreas destinadas à habitação, faltou prioridade mesmo.
Na verdade, a participação da Prefeitura que se limita a aprovar os projetos particulares, tem sido criticada pelo empresariado por conta da lentidão excessiva e dificuldades com a burocracia no processo de aprovação dos empreendimentos.
O governo Sidnei, como tudo da área social, terminará sem que a questão da habitação social tenha sido encarada como prioridade, agravando a vida dos mais pobres que precisam não de viadutos, mas de um lugar decente para morar.
Mauro Ferreira
Arquiteto, bolsista da FAPESP e pesquisador do LabDES da UNESP de Franca