O AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) é o documento público que garante que o prédio possui todas as condições de segurança. Para obter o AVCB, que é obrigatório em construções onde haja circulação de pessoas, é preciso que o interessado entre com um pedido no Corpo de Bombeiros.
Junto com o pedido, o interessado precisa apresentar o projeto de segurança contra incêndio, indicando as medidas que foram adotadas e detalhes sobre o imóvel e os fins aos quais ele se destina. “A ideia é avaliar se o que foi feito está de acordo com as exigências legais de segurança. Se estiver, o projeto é aprovado”, disse o soldado Alexandre Rossi, um dos que atuam no Núcleo de Atividades Técnicas dos bombeiros.
Depois da análise, o interessado precisa solicitar a vistoria. “Um técnico vai até o local conferir se todos os equipamentos estão funcionando perfeitamente e se as exigências legais de estrutura física foram cumpridas. Se estiver, o laudo é concedido”.
As exigências vão desde o número mínimo de extintores até o funcionamento de uma brigada de incêndio, dependendo do tamanho e da atividade feita no imóvel.
A validade do laudo varia de acordo com o tamanho da obra e sua finalidade, indo de um a três anos. Cabe ao interessado fazer uma nova solicitação de vistoria para a renovação do laudo.
O soldado Rossi disse não ter condições de levantar quantas vistorias são feitas pelos bombeiros mensalmente, mas disse que o movimento do setor tem aumentado com as ações da Promotoria.
EMPURRA-EMPURRA
Segundo o Corpo de Bombeiros, a fiscalização da validade do laudo é responsabilidade da Prefeitura. “Só agimos mediante a solicitação do interessado ou com o apoio da Prefeitura, porque não temos o poder de polícia necessário para embargar ou interditar um local que funcione irregularmente”, disse Dirceu Cortes, do Núcleo de Atividades.
O chefe de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, afirmou que um convênio foi assinado em 1997 com o governo do Estado transferindo essa responsabilidade para os bombeiros. “Está em vigor. Além disso, existe uma lei e um decreto estadual tratando sobre o assunto.”