Uma ação do Ministério Público Estadual (MP) revelou um dado alarmante: pelo menos 72 escolas de Franca funcionam sem qualquer laudo que ateste suas condições de segurança. Outras 17 sequer forneceram informações à Promotoria. E o número pode ser ainda maior já que o promotor da Habitação, Carlos Henrique Gasparoto, ainda aguarda a resposta de outras 85 instituições que foram notificadas e ainda têm prazo para enviar resposta. Os nomes não foram divulgados, mas estão inclusas na lista creches e escolas da rede pública e particular.
A ação começou no ano passado, logo depois do desabamento da cobertura do pátio da Escola de Arte Criativa Toulouse-Lautrec, no Residencial Alpha. Ninguém se feriu, mas o susto foi grande.
À época, como não houve laudo conclusivo sobre as causas do acidente, o MP decidiu criar uma comissão para analisar o fato. “Na comissão, identificamos que a escola não havia renovado seu AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), documento que atesta as condições de segurança do prédio. Então, conversando com os bombeiros, vimos que este era um problema comum e decidimos abrir os inquéritos”, disse Gasparoto.
O Auto de Vistoria é um documento obrigatório para todo estabelecimento onde há circulação de pessoas. Segundo o Corpo de Bombeiros de Franca, o laudo tem prazo de validade que varia de um a três anos, dependendo do tamanho e da atividade à qual o imóvel se destina.
O promotor abriu 286 inquéritos. “Notificamos e investigamos todas as escolas, creches e academias que tinham inscrição no Cadastro Físico da Prefeitura pedindo que elas nos apresentassem seus projetos de segurança e o laudo do Corpo de Bombeiros.”
Dos 286 inquéritos, 28 acabaram sendo arquivados já que as escolas tinham sido fechadas. Em três casos, os donos e a escola não foram localizados. Outras 61 unidades apresentaram toda a documentação à Promotoria e estão dentro do que prevê a lei. Vinte escolas fizeram acordo com o MP e estão em processo de regularização. “O problema está em 72 escolas que não apresentaram a documentação, ou seja, não têm o AVCB. Entre elas, estão escolas estaduais e municipais que continuam a receber centenas de alunos todos os dias.”
As notificações foram feitas em etapas. O promotor ainda espera a resposta de 85 unidades que receberam prazo para apresentar a documentação.
INTERDIÇÃO
Outras 17 escolas não responderam à notificação do MP nem prestaram qualquer tipo de informação sobre sua situação. “Para estas, já solicitamos que a Prefeitura, por meio do seu Setor de Fiscalização, faça a interdição. O fato é que não sabemos em que condições essas unidades estão funcionando. É um risco.”
Caso a prefeitura não tome providências, Gasparotto disse que vai recorrer à Justiça para a interdição dos prédios.
O chefe de Fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, disse que não recebeu nenhuma ordem de interdição. “O que o promotor me encaminhou foram ofícios pedindo providências em relação à falta do AVCB” (leia nesta página).
Após essa informação, a reportagem tentou ouvir novamente o promotor, mas na última quinta-feira, devido ao feriado, não houve expediente no fórum.