Pesquisa realizada pelo CNI/Ibope, divulgada na última semana, revelou a aprovação e a confiança dos brasileiros na presidente Dilma
O estilo duro da presidente tem cativado os cidadãos. A justificativa para a aprovação do governo Dilma baseia-se na associação de uma prática de combate à corrupção e de resistência às chantagens políticas exercidas pelos políticos e partidos integrantes da base de sustentação parlamentar com a adoção de políticas de desenvolvimento econômico e de equalização social. Obviamente temos que parabenizar o governo pelos índices de aprovação alcançados, porém parte da pesquisa revela que a população está insatisfeita e reprova as políticas públicas para as áreas de impostos (65% de reprovação), saúde (63%) e segurança (61%).
Realmente há uma “onda” de otimismo, o que é muito bom, porém para nós analistas, existem alguns pontos que devem ser considerados. Na área econômica, somente agora o governo se deu conta da gravidade e dos riscos que estamos correndo, apesar de ser objeto de comentários desde o início do governo da presidente Dilma. O Brasil foi o país com um dos menores índices de crescimento em 2011. A indústria de transformação, que já respondeu por 26% do PIB - Produto Interno Bruto caiu para 14,6% em 2011.
Infelizmente é muito marketing político para pouca ação, como ocorreu semanas atrás, quando a presidente se reuniu com líderes empresariais, para tratar das questões industriais de nosso país. Ora, os problemas são velhos conhecidos de todos, sejam políticos, industriais, economistas etc. Já foram encaminhadas inúmeras sugestões e não há nada de novo a se discutir, pois a perda de competitividade da nossa indústria, como se sabe, é problema de décadas, que agora se agrava rapidamente por um conjunto de fatores interligados no momento atual, tais como: a valorização do câmbio, o peso dos juros nos financiamentos internos, o alto custo dos insumos, a elevadíssima carga tributária nacional adicionada à ausência de infraestrutura adequada.
A “mão pesada” da presidente sobre cada um dos ministros suspeitos de cometerem atos de improbidade administrativa, extirpando-os do governo, com certeza foi determinante para conseguir a aprovação divulgada pelo instituto de pesquisa. Porém, é a mesma autoridade que de próprio punho os nomeou e como autoridade central do governo anterior trabalhou com os mesmos por oito anos, dessa forma já eram seus conhecidos de longa data. Ao afirmarem que a presidente estaria refém de seu próprio governo e que somente agora está ‘se liberando’ das amarras, pois havia muitos ministros de Lula e poucos de Dilma no primeiro escalão, trata-se de situação muito cômoda, pois o governo da presidente iniciou-se há mais de 15 meses e não deve ser aceita tal justificativa totalmente contrária aos princípios inerentes à administração pública.
Poderíamos aqui abordar vários aspectos, mas o governo de crise em crise, de denúncias em denúncias e de queda em queda de autoridades simplesmente perdeu valioso tempo. A grande questão é: onde estão as reformas constitucionais prometidas e necessárias ao País? Até o momento nada relevante foi feito de fato, a não ser alguns temporários incentivos tributários e agora alguns trabalhistas que efetivamente precisam ser melhor avaliados. Nos primeiros meses de governo quando era possível debater e eventualmente aprovar várias matérias, até mesmo com a parceria dos membros da oposição, pouco foi feito.
Enfim, o governo não aproveitou o impacto inicial para propor e conseguir aprovação das principais medidas prometidas na campanha presidencial que, a propósito frustrou a expectativa da população. Medidas necessárias de ajustes e reformas que, como sempre, ficaram para um segundo ou terceiro plano, pois de agora em diante, como vemos, as relações com deputados e senadores dificilmente retornarão aos patamares iniciais do governo Dilma.
CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Após os vários escândalos divulgados semanalmente pela mídia, a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desengavetou a PEC Proposta de Emenda à Constituição 45/2009 e no último dia 04/04/2012, aprovou o relatório que trata da profissionalização dos Controles Internos para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A PEC propõe que a atividade de controle seja desempenhada por servidores concursados e organizados em carreiras específicas, fortalecendo a estruturação do sistema de controle interno com atuação continuada, independentemente das transições administrativas eleitorais. Hoje os sistemas de controle são exercidos por cargos comissionados, (livre nomeação e exoneração), ou seja, são colocados e retirados de acordo com a conveniência do Chefe do Poder Executivo. Dessa forma não há como se falar na existência de um controle independente e autônomo. Enfim, se a proposta não for engavetada novamente, será dado um grande passo no combate aos desmandos que ocorrem nas administrações públicas, principalmente através de empresas que recebem sem executar os serviços ou fornecer produtos, tudo com a conivência de autoridades que, em tese, deveriam estar fiscalizando os contratos.
MALVINAS: O IMPERIALISMO CONTINUA
Passados 30 anos, para nós que acompanhamos de perto a chamada “guerra das Malvinas”, é inadmissível que em pleno século XXI, ainda persista este resquício colonialista em solo sul-americano. O que a mídia não divulga é que, naquele momento, a política norte-americana para a América do Sul ficou totalmente desmascarada, em razão do apoio militar dado à Grã-Bretanha. Não só os argentinos, mas todos os sul-americanos aprenderam que o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) só existiam no papel e para defender a predominância dos EUA sobre a América Latina e servir aos seus interesses.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br