Apesar de ser um direito constitucional, a saúde é realmente um problema para todos os brasileiros que não podem pagar um convênio particular. Se não bastasse a Santa Casa com tantos problemas para continuar funcionando, agora o Hospital Psiquiátrico ‘Alan Kardec’ também começa a endividar-se, aproximando-se perigosamente dos limites de suas possibilidades.
Com 200 leitos direcionados ao SUS (Sistema Único de Saúde), e com várias internações sob ordem judicial, o hospital não está conseguindo mais pagar o déficit do atendimento público com o lucro que obtinha com a prestação de serviços para particulares.
De acordo com seu presidente, se nada for feito, o hospital será obrigado a romper seu contrato com o SUS, o que prejudicaria bastante toda a população da região, pois se já está difícil com ele, imaginem sem.
Nesse sentido, é importante voltar mais uma vez para a nossa Constituição. De acordo com o artigo 196, ‘a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação’. A prática, historicamente, tem mostrado o quão difícil é ‘garantir saúde gratuita a todos’. Afinal, alguém tem que pagar a conta.
Se é um dever do Estado, obviamente esse Estado deveria arcar com esse custo. O que acontece, porém, é que a saúde é um investimento caro e constante. Em função do dinamismo da evolução das pesquisas e das ciências, para acompanhar o que há de mais moderno em termos de medicina seria necessário um planejamento mais eficiente e objetivo, para além de uma definição clara de prioridades e de quem deveria pagar essa conta.
Apesar do SUS ser de responsabilidade do governo federal, sabe-se há muito tempo que esse sistema não consegue arcar com todas as despesas necessárias para tratar a saúde do brasileiro. A despeito de ter avançado bastante em algumas questões, os repasses para hospitais e Santas Casas são irrisórios e nem de longe conseguem suprir os gastos de todos os atendimentos. Por sua vez, os governos estadual e municipal também não conseguem bancar esses tratamentos, o que vai asfixiando esses hospitais e tornando-os inadimplentes.
Tal situação mostra que nas páginas mais belas da Constituição o direito à saúde é uma garantia importante e muito bonita. Porém, na prática cotidiana dos hospitais deixa muito a desejar.
Para começar a mudar essa situação, é preciso que os governos, em todos os níveis, revejam o sistema e consigam estabelecer novas responsabilidades. Mas que sejam plausíveis, adequadas a seus respectivos orçamentos. E se for necessário, que busquem dinheiro em outros setores.