10 de julho de 2026

‘Agimos se houver queixa’, diz secretário de Ação Social


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Apesar de encabeçar o programa Busca Ativa, que incentiva os moradores de rua a irem para o Abrigo Provisório do município, a Secretaria de Ação Social se diz sem ação quando os pedintes se negam a receber ajuda. O secretário Roberto Nunes Rocha diz que a Prefeitura não tem amparo legal para retirá-los das ruas. “Antigamente mendicância era crime e hoje não é mais, por isso não temos amparo legal para retirá-los das ruas ou forçá-los a ir para o Abrigo Provisório. Agimos se houver queixa de ameaças.”

A orientação do juiz José Rodrigues Arimatéa é que as polícias enquadrem os pedintes, quando possível, por vadiagem - uma contravenção penal.

A justificativa apontada pela Secretaria acerca da resistência dos moradores de rua em receber auxílio é o fato de as pessoas continuarem doando esmolas. Ainda de acordo com Rocha, a Prefeitura promove assistência integral aos pedintes, com alimentos, roupas, atendimento médico, tratamento contra dependência química, tentativa de resgate de vínculo familiar e até encaminhamento para o mercado de trabalho.