A ‘fome do leão’ já é conhecida de todos que se obrigam a fazer a Declaração de Imposto de Renda
O que poucos sabem ou perceberam é que de uma forma simples a “mordida do leão” esconde distorções que vão desde como a tabela foi e está sendo corrigida nas últimas décadas e na outra ponta a disfarçadas reduções nos valores das deduções permitidas a cada ano aos cidadãos comuns. Foi em razão de tais artifícios que há dez anos (2002) o número de declarantes era de 15 milhões e agora em 2012 espera-se a declaração de mais de 25 milhões de contribuintes, um aumento de 66,7% de contribuintes em apenas uma década.
Estatisticamente comprova-se que quem mais paga imposto de renda no Brasil é a classe assalariada e, a propósito, salário não é renda, pois renda está vinculada a investimentos. É exatamente por viver de salários vinculados a uma folha de pagamento, que o trabalhador comum se torna a presa mais fácil a ser devorada pelo “leão” do Imposto de Renda. Nosso País tem hoje uma das maiores cargas de impostos do mundo, e uma taxa de juros inaceitável para um país com uma economia forte.
Como sempre dissemos, já passou da hora de por um basta e reinvidicar reformas tributárias e políticas. O orçamento é uma vergonha, sem planejamento e o pior, sem saber executar obras com verbas disponíveis, por falta de competência. Temos que fazer algo criando um grande canal de discussão sobre estas e outras necessidades do país.
A classe média paga impostos para o poder público e serviços para a iniciativa privada, como em muitas vezes é o caso da saúde, ensino, segurança e transporte. É uma lógica perversa! Temos uma pesada carga tributária, não recebemos do Governo a contrapartida adequada em serviços. Pagamos em duplicidade tudo isso.
A forma como o Governo arrecada é predatória e contrária à lógica do dinamismo do mercado internacional. Está na hora de mudarmos e fazermos uma reengenharia tributária para desonerar a classe média, o comércio, os prestadores de serviços e a indústria, iniciando um “combate” contra o custo Brasil, que onera sobremaneira os produtos brasileiros.
Nossos governantes precisam entender que esta política absurda de querer fazer com que a arrecadação a cada ano bata recordes está sufocando a classe empresarial e por consequência a classe trabalhadora. O País precisa respirar para produzir! É inadmissível que agentes públicos de órgãos arrecadadores trabalhem pressionados em busca de metas de produtividade.
Outro dia ouvimos entrevista de uma autoridade arrecadadora afirmando que em razão de fiscalizações, em determinada região, houve um aumento significativo dos valores arrecadados. O pior é que autoridades locais parabenizavam pelos resultados. Ora, o que os números apresentados estavam a dizer é que os empreendedores daquela região estavam cometendo ilegalidades em maior número do que em anos anteriores. Quando na verdade nós gostaríamos de ouvir da autoridade a seguinte afirmação: foram efetuados vários procedimentos fiscalizatórios, porém os números de infrações cometidas caíram significativamente.
Há que ser revista a posição governamental de manter uma elevada carga tributária que inviabiliza e desestimula os investimentos nas áreas produtivas e simultaneamente manter uma estrutura fiscalizatória obrigada a bater recordes de arrecadação, que não respeita a própria Constituição Federal e tampouco a legislação procedimental vigente e na maioria das vezes amparada por um sistema jurisdicional onde alguns juízes não possuem a experiência necessária para julgar assuntos complexos, como os da carga tributária brasileira.
Enfim, contribuintes cuidado com o “leão”, pois exige e faz cumprir todas as regras a seu favor, porém nem sempre respeita as regras a favor do contribuinte. A propósito Robin Hood e Tiradentes ficariam envergonhados de ver que a “derrama” continua sem que ninguém tome nenhuma providência.
CORRUPÇÃO
Em razão das notícias divulgadas nas últimas semanas, o tema “corrupção” se tornou comum e ouvimos vários comentários à respeito, cada um dando sua opinião. A maioria não faz uma auto análise acreditando que a corrupção somente ocorre com autoridades públicas. Realmente são estas as de maior repercussão, mas a corrupção está no dia a dia de várias pessoas, como por exemplo: um chefe que possui poder de decisão sobre um produto em uma indústria ou comércio; um pedreiro que ganha “presentes” para adquirir os materiais de uma determinada loja; um garçom que em uma festa ganha gorjeta para atender melhor aquela mesa; o mecânico que ganha comissões de lojas de peças; enfim poderíamos aqui enumerar uma série de atividades, mas não é o caso.
A corrupção é um sintoma da disfunção institucional, que prospera onde as medidas econômicas são ditadas inadequadamente, os níveis de educação são baixos, a sociedade civil é subdesenvolvida e a responsabilidade das instituições públicas é fraca. Enquanto a corrupção está presente em todos os países da Terra, condições favoráveis se encontram instaladas no mundo subdesenvolvido em razão da: quase certeza da impunidade; as disparidades salariais; a burocracia complexa e enervante; tributos escorchantes; grande quantidade de leis confusas; a figura do intermediário que vende facilidades; ensino público de má qualidade; atendimento de saúde precário, etc.
Discussões à parte, o importante é que o cidadão saiba que a corrupção ocorre em qualquer nível da sociedade, seja em qualquer valor, em praticas reiteradas e aceitas como normais através do princípio de que “é preciso levar vantagem em tudo certo”? Errado!
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br