A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa deve articular em abril série de debates sobre a sustentabilidade no crescimento urbano e econômico
O objetivo é levar as propostas paulistas à Rio+20, ocasião em que representantes de 180 países abordarão a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, bem como a estrutura institucional necessária para o desenvolvimento sustentável.
A Rio+20 – que será realizada no Rio de Janeiro de 13 a 22 de junho – marcará os 20 anos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92). O objetivo, duas décadas depois, é a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável, por meio da avaliação do progresso e das lacunas na implementação das decisões adotadas pelas principais cúpulas sobre o assunto. Temas novos e emergentes serão introduzidos na pauta, já que a sustentabilidade era de início uma discussão limitada a questões climáticas e agora abrange aspectos setores sociais e econômicos cada vez mais amplos.
Alerta
As eleições municipais não podem emperrar a votação no Congresso de projetos importantes para manter a atividade econômica. O alerta foi dado nessa terça-feira pelo presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. “A proteção do ambiente internacional de incertezas depende de ações que estão sob o nosso alcance. É por isso que, mesmo se tratando de um ano de eleições municipais, devemos prestar atenção a alguns projetos em tramitação no Congresso que constroem pontes para o futuro e criam condições para mais crescimento”, disse Andrade. Segundo ele, o cenário internacional não permite imaginar que o Brasil seja uma ‘ilha de tranquilidade’: “A experiência europeia recente mostra os custos de adiar o enfrentamento dos problemas de competitividade.” Entre os projetos mencionados estão a regulamentação do trabalho terceirizado e a adoção do crédito financeiro do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Seminários eleitorais
O Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (Cepam) anunciou o seu calendário de seminários eleitoriais no Interior Paulista que terão o objetivo de informar candidatos, partidos políticos, coligações e representantes da administração municipal sobre o que pode ou não ser feito de acordo com a legislação eleitoral. A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, é uma das novidades ao estabelecer os casos de inelegibilidade. Impede, por exemplo, a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que renunciaram para livrar-se da punição, caso seja comprovada a fraude pela Justiça Eleitoral. Dentre os motivos para tornar alguém inelegível, estão a corrupção, doação irregular para a campanha, compra de votos e separação conjugal fraudulenta. Também será abordada a propaganda eleitoral pela internet. Os seminários serão em Presidente Prudente (11/4), Marília (18/4), Bauru (25/4), Piracicaba (4/5), São Carlos (9/5), Sorocaba (16/5), São José dos Campos (24/5), São José do Rio Preto (31/5), Ribeirão Preto (13/6), Jundiaí (21/6) e Registro (27/6).
Queimaduras
Levantamento da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo aponta que dez pessoas morrem por mês (ou uma a cada três dias) por exposição ao fogo, chamas e fumaça no Estado. Somente em 2011 foram registradas 2,2 mil internações causadas por queimadura em acidentes de trabalho ou domésticos causados por descuidos no manuseio de churrasqueiras, panelas sobre o fogão e velas. Do total, 120 pessoas morreram. As internações custaram R$ 6 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS) paulista. O número de internações é maior entre os homens (64%).
E mais
• Passou pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa projeto de lei da deputada Regina Gonçalves (PV) isentando do pagamento de taxas para expedição de segunda via de documentos e certidões, as pessoas que tenham suas moradias afetadas por acidentes ou eventos da natureza.
• Projeto de Leci Brandão (PCdoB) torna obrigatória a adoção de giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual. Há casos de professores e até alunos que se afastam das salas de aula devido à alergia causada pelo giz de gesso.
• A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa debateu nessa terça-feira parecer sobre projeto de lei da deputada Vanessa Damo (PMDB) que torna obrigatória a escala de mais profissionais de saúde nas salas de parto em hospitais, clínicas e unidades de saúde, da rede pública ou privada, no caso de partos de gemelares. Prevaleceu, ao final, o voto do deputado Edinho Silva (PT), que prevê apenas uma equipe médica nesses casos, mas a presença de dois pediatras e não apenas um. Carlos Bezerra (PSDB), que é médico e atuou na rede pública, alertou que há grande carência de profissionais na área da pediatria. Outro médico, Celso Giglio (PSDB) ressaltou que em cidades menores, nem maternidade há.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br