A novela envolvendo a devolução de seis postos de combustíveis cedidos pela Prefeitura de Franca à Petrobras há 22 anos parece ter chegado ao fim. Um acordo assinado no final da tarde desta segunda-feira definiu os detalhes e prazos para que a devolução seja feita ainda neste ano.
Joviano Silva, procurador municipal de Franca, disse que desde outubro, quando o contrato de concessão venceu, a Prefeitura vem tentando um acordo extrajudicial para acertar a situação dos postos. “Hoje concluímos um trabalho que levou meses. Haviam muitas arestas a serem aparadas, mas conseguimos chegar a um consenso.”
Pelo acordo, tanto a Petrobras quanto a Prefeitura se comprometem a retirar da Justiça todas as ações ligadas ao contrato de concessão e abrem mão de um possível pedido de indenização. “Reconhecemos nossas dívidas e eles também. Então, acertamos a saída amigável da Petrobras do negócio.”
Com relação aos seis postos (dois deles já desativados e outros quatro ainda em funcionamento), as ações não serão suspensas. “Decidimos não extinguir os processos porque, caso eles não cumpram o que foi determinado no acordo, temos como retomar a questão judicialmente sem ter que começar do zero.”
Pelo acordo, os postos se comprometem a pagar uma indenização à Prefeitura, como uma espécie de aluguel, até que façam a desocupação. “Cada posto pagará um valor diferente de acordo com sua localização e especificações. O contrato será retroativo a 1º de novembro de 2011, quando venceu a concessão.”
O prazo para que eles desocupem as áreas é de 90 dias a contar do encerramento do processo licitatório que escolherá os novos arrendatários. “Com a assinatura deste contrato, agora a Prefeitura começará os estudos para a elaboração do edital de licitação. Nossa previsão é que esteja tudo pronto em até um mês.”
Como normalmente uma licitação costuma durar entre 30 e 60 dias, a ideia é que, até setembro, todos os postos estejam desocupados para que os novos administradores que vencerem a licitação possam atuar.
Caso o prazo para desocupação ou o pagamento da indenização não sejam cumpridos, a Prefeitura retomará as ações judiciais e poderá solicitar até a força policial para promover a saída dos arrendatários.
O acordo fechado nesta segunda-feira deve agora ser comunicado à Justiça e ainda passar pela aprovação da Câmara Municipal. “Acredito que não teremos problemas já que todos os envolvidos estão cientes dos termos e concordaram com o que foi acertado.”