O município espera colocar as viaturas do Samu em funcionamento até o fim deste mês. A partir do momento em que o serviço começar a operar na cidade, os 30 agentes da Defesa Civil de Franca vão conviver com o risco da demissão. A possibilidade passou a ser cogitada pela Prefeitura, ontem, após a Câmara de Vereadores ter arquivado projeto que alterava as atribuições dos servidores. Era uma exigência para que eles pudessem trabalhar no Samu. “De uma forma ou de outra, o Samu vai funcionar. Agora, a Defesa Civil perde sua razão de ser”, disse o secretário de Administração, Jerônimo Sérgio Pinto.
O projeto previa que o emprego público de agente de Defesa Civil passaria a denominar-se socorrista. Segundo a Prefeitura, a medida tinha a finalidade de atender as adequações exigidas pelo Ministério do Trabalho, especialmente as relacionadas com atendimentos emergenciais e de urgência, bem como a prática de remoção de presidiários.
O mérito da proposta sequer foi votado. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação emitiu um parecer contrário alegando inconstitucionalidade. O parecer foi submetido à votação e foi mantido com o voto minerva do presidente Válter Gomes (PSB) após empate de sete a sete. Surpreendeu a posição de Graciela Ambrósio (PP). Principal voz da oposição, ela votou pela derrubada do parecer.
Membro da comissão, o vereador Silas Cuba disse que o projeto era prejudicial aos servidores. “A proposta mudava o nome dos cargos e aumentava as atribuições sem qualquer aumento salarial para os servidores. A lei diz que, nestes casos, é preciso ter consenso e reparação financeira. O governo, infelizmente, não entendeu isso e insistiu com o projeto. Por isso, o parecer foi contrário.”
Líder do prefeito na Câmara, Jépy Pereira (PSDB) lamentou a postura dos colegas e alegou que o projeto não é ilegal. Para ele, ao mandar a proposta para o arquivo, os vereadores contrários colocaram os agentes em situação de risco. “Se a Prefeitura abrir concurso para preencher os cargos de socorrista no Samu, o que vai se fazer com o pessoal da Defesa Civil? Provavelmente, poderá ocorrer a extinção e este pessoal ser colocado em outras atividades. Acho que houve um erro estratégico que terá consequências negativas.”
A Prefeitura informou que o arquivamento não inviabilizará a implantação do Samu, que precisa necessariamente do cargo de socorrista. O município tem as alternativas de criar a função mediante aprovação por parte da Câmara e preencher as vagas necessárias por meio de concurso público. Outra opção é usar os atuais motoristas do setor de Saúde para conduzir as viaturas de emergência. Se o novo serviço está garantido, o mesmo não se pode dizer da continuidade da Defesa Civil. “Não é uma ameaça, mas o rigor da lei prevê, em última instância, a demissão”, finalizou Jerônimo.