A lei de iniciativa popular que contou com a assinatura de mais de 1,5 milhão de pessoas e com o apoio de boa parte da sociedade brasileira finalmente conseguiu vingar. Uma vitória para a sociedade e para a democracia, sem dúvida, mas uma vitória apertada, com a marca da lentidão e da resistência, como é comum acontecer com todas as leis que propõem mudanças e que ferem interesses e costumes consagrados pela história e tradição.
Apesar do clamor popular e de uma série de escândalos que repercutiram negativamente na mídia brasileira nos últimos anos, resultado de um trabalho mais efetivo desenvolvido pelo Ministério Público, pela Polícia Federal e por toda a imprensa brasileira, foram necessários quase 2 anos para que o Supremo finalmente reconhecesse a constitucionalidade da Lei. E mesmo assim é possível inferir que alguns ministros não se convenceram totalmente de sua legalidade, pois houve placares bastante apertados em relação a alguns de seus artigos.
De qualquer forma, a partir das próximas eleições, que acontecerão agora em 2012, políticos condenados por órgãos judiciais colegiados não poderão se candidatar. Lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, improbidade administrativa, corrupção eleitoral, entre vários outros crimes, serão fatores impeditivos, mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos a instâncias superiores.
Obviamente, essa lei não será a panaceia para todos os males de nosso sistema político. Como ele não existe fora de uma realidade que abrange aspectos culturais, históricos e sociológicos, é de se supor que ela não conseguirá moralizar nossos costumes do dia para a noite.
Em uma sociedade na qual os laços de amizade e parentesco sempre prevaleceram em relação às normas jurídicas, como bem nos mostra Sérgio Buarque de Holanda em seu ainda atual Raízes do Brasil, é de se imaginar que desde os tempos imemoriais de nossa história a apropriação dos bens públicos para fins pessoais foi sempre uma prática muito comum entre nossas autoridades e os bajuladores e auxiliares que os seguiam. De tanto se repetir com o passar do tempo, tornou-se até mesmo natural aos olhos de muitos de nossos cidadãos, tanto os que já adentraram o sistema como vários outros que ainda desejam fazê-lo.
A célebre frase atribuída a Getúlio Vargas exemplifica muito bem essa confusão: ‘Aos amigos tudo! Aos inimigos os rigores da lei’. Com sua ironia sarcástica, deixa entrever uma elite apegada a seus interesses e o estado de podridão que tomou conta de nossas instituições jurídicas e políticas.
Em função disso, essa Lei da Ficha Limpa torna-se fundamental para começarmos a escrever um novo capítulo de nossa história. É apenas um primeiro passo, mas é importante lembrar que nenhuma caminhada começa sem ele.