Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei do deputado André Soares (DEM) para que o transporte de alimentos agrícolas seja feito em caixas adequadas e que os caminhões sigam regras para que evitar contaminação dos produtos
Para atingir as metas, o projeto proíbe, nas rodovias do Estado, o tráfego de veículos de carga que transportem alimentos in natura destinados ao consumo humano sem a garantia de integridade e qualidade dos produtos. Toca num dos problemas da sociedade moderna – o desperdício de alimentos. O projeto estipula algumas regras que minimizariam o desperdício, segundo o deputado. A cabine do condutor do caminhão ou carro deve ser isolada da parte que contém a carga. O veículo deve ter certificado de vistoria e que seja exclusivo para o transporte de alimentos. O uso de materiais para proteção e fixação de carga não deve constituir fonte de contaminação ou dano para o alimento. Para o acondicionamento, o projeto define o uso de estrados e caixas plásticas e disso, prevê a manutenção dos alimentos em ‘excelentes’ condições de limpeza e em embalagens descartáveis ou retornáveis. Os alimentos também devem permanecer sob temperatura de segurança durante todo o transporte.
A proposta já recebeu parecer favorável nas comissões de Constituição, Justiça e Redação; Transportes e Comunicações; e Finanças e Orçamento. Falta ser votada. “Quanto mais alimentos em bom estado de conservação sobrarem, maior a oportunidade de alimentar quem realmente precisa”, diz o deputado. De fato, a cada minuto, cinco crianças morrem de fome no mundo. Por dia, esse número chega a 7.200 crianças mortas por inanição, segundo dado da ONG Salvem as Crianças, em levantamento divulgado este mês. No Brasil, 30 milhões de pessoas não têm o suficiente para comer e cerca de 65 milhões não ingerem os nutrientes e calorias diárias necessários para uma pessoa adulta.
“O Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam comida no mundo”, diz Soares. Com base nas estatísticas de desperdícios, ele faz as contas para dar um exemplo. A cada cem laranjas produzidas, 35 são descartadas ainda na colheita. Das 65 destinadas para a venda, 29 se perdem pelo mau acondicionamento do produto e transporte. Ou seja, de cada cem laranjas produzidas, apenas 39 vão para as prateleiras dos mercados, feiras e centros de distribuição de alimentos.
Cracolândias
A capital não tem uma cracolândia, mas 27 segundo o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), baseado em mapeamento oficial sobre os pontos de distribuição e consumo de drogas no centro da cidade.
IML
Hamilton Pereira (PT) quer apurar o funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) de Sorocaba. Laudos estão sendo emitidos à mão depois de uma pane no computador servidor. Segunda via nem pensar porque não há acesso ao sistema. Por ano, são emitidos na unidade cerca de 13 mil laudos, nas áreas de clínica médica e necroscópica. Problemas de estrutura e condições de trabalho tem sido denunciados em quase todos os IMLs no Interior Paulista.
Obesos
José Bittencourt (PSD) quer desobrigar pessoas obesas a passarem pela catraca no embarque e desembarque de ônibus, microônibus, trens e metrôs de todo o Estado. O passageiro obeso deverá comunicar ao motorista e fazer o giro da catraca para o pagamento. O deputado argumenta que pessoas obesas podem passar por constrangimento ao usar o transporte público. Segundo o IBGE, há cerca de 17 milhões de obesos, ou 9,6% da população. “Apesar de se tratar de uma condição clínica individual, é vista, cada vez mais, como um sério e crescente problema de saúde pública”, diz ele. Levantamento feito pelo parlamentar aponta que há uma lei municipal em Araraquara a esse respeito e a conduta é praticada em São José dos Campos, entre outros municípios.
Piso mínimo regional
Passada a semana do carnaval, os deputados estaduais terão à frente uma decisão importante para os trabalhadores paulistas: a votação do Projeto de Lei 1/2012, do Executivo, que reajusta os pisos salariais mensais no Estado. O salário de trabalhadores domésticos, serventes, trabalhadores agropecuários e florestais e pescadores será fixado em R$ 690; o de operadores de máquinas e implementos agrícolas e florestais, de máquinas da construção civil, de mineração e de cortar e lavrar madeira, classificadores de correspondência e carteiros, tintureiros, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, dedetizadores, vendedores, trabalhadores de costura e estofadores e pedreiros em R$ 700; e o de administradores agropecuários e florestais, trabalhadores de serviços de higiene e saúde, chefes de serviços de transportes e de comunicações, supervisores de compras e de vendas, agentes técnicos em vendas e representantes comerciais em R$ 710. O salário mínimo nacional é de R$ 622.
Wilson Marini
Jornalista – wmarini@apj.inf.br