O prazo para a regularização dos mototaxistas e motofretistas foi prorrogado na tarde de ontem por meio de acordo assinado entre o promotor de Justiça Paulo César Corrêa Borges, representantes da Prefeitura, Ciretran, Câmara e Associação dos Mototaxistas. Os profissionais que estão com o alvará vencido podem circular normalmente até a próxima quinta-feira, 23, data em que será promovida uma nova reunião para fixar critérios e estipular prazos para a realização do curso que habilita os profissionais.
A renovação do alvará expedido pela Prefeitura teria de ser feita até ontem, de acordo com o prazo concedido pelo promotor. Mas o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) exige que os profissionais façam um curso de formação teórica para o exercício da função. Na região, as aulas são ministradas durante três dias em Ribeirão Preto. De acordo com resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), o prazo final para garantir essa habilitação é agosto deste ano.
Participaram da reunião representantes da Secretaria de Segurança e Cidadania, o procurador do município Eduardo Antoniete Campanaro, o representante da Ciretran, Nilton Divino Miguel, o presidente da Associação dos Mototaxistas, Paulo Roberto Custódio, o vereador Paulo Afonso Ribeiro (PT) e o presidente da Câmara, Válter Gomes (PSB).
Durante mais de uma hora eles discutiram alternativas para que os mototaxistas façam o curso e se habilitem adequadamente. “O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) só será prorrogado por um período maior se houver uma meta a ser cumprida, um planejamento de treinamento desses mototaxistas e motofretistas, porque envolve transporte de pessoas e os condutores devem estar preparados para isso”, explicou o promotor.
Franca tem 533 mototaxistas cadastrados e 300 motofretistas. A Prefeitura espera que a efetivação do credenciamento seja feita por 100% dos profissionais.
Está programada para amanhã uma visita conjunta ao Sest Senat, que oferece em Ribeirão Preto, para viabilizar a fixação de metas de credenciamento.