09 de julho de 2026

Senado aprova projeto que derruba portaria do ponto eletrônico


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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje, 15, o projeto de decreto legislativo que  suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa.