A greve dos policiais no Estado da Bahia trouxe novamente à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos e, em especial de policiais, no tocante a hierarquia e a disciplina
Temos acompanhado, desde a promulgação da Constituição Federal de 05/10/1988, a omissão de nossos governantes anteriores e atuais em editar lei regulamentando o direito de greve dos servidores públicos. Não se trata de simples omissão, mas sim de estratégia traçada por todos governantes com o intuito de privar o servidor público do direito de greve, mantendo domínio total sobre o servidor que, assim, sem regulamentação, perde seu instrumento legítimo e constitucional de reivindicação.
Movimentos grevistas só ocorrem porque há insatisfação de servidores públicos com relação ao descaso de autoridades. Bastando analisar os níveis salariais e o percentual do orçamento empregado nessa atividade essencial. Assim a categoria cansada de reuniões e promessas que não se realizam, adotam a paralisação de suas atividades. Rememoramos as promessas efetuadas quando da greve dos bombeiros na cidade do Rio de Janeiro e veremos que pouca coisa foi cumprida.
Em nossa humilde opinião, quando deflagra-se movimento grevista policial não há que se falar em quebra da hierarquia, visto que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação militar, que se mantém preservada. Agora, quanto a ser ato de indisciplina é necessária uma análise mais profunda. Não acatar ordens de superiores em relação à greve não caracteriza indisciplina exatamente porque determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Assim a existência de condições de trabalho policial que afrontem a dignidade da pessoa humana e a busca por melhores salários não podem ser caracterizadas como indisciplina.
Os policiais brasileiros são mal remunerados frente aos relevantes serviços que prestam e a Bahia está entre os piores salários. É com tristeza que vemos policiais fazendo ‘bico’ de segurança em suas folgas para completarem o orçamento familiar, tendo de esconder o fardamento para que ninguém saiba que são policiais. Além disso, temos que assistir a criação do chamado ‘policial temporário’ que ingressa sabendo que terá que deixar a atividade em dois anos ,voltando à vida civil, literalmente, ‘com uma mão na frente e outra atrás’.
O que está por trás disso tudo e ninguém comenta é a idéia fixa e objetiva dos governos estaduais municipalizarem as polícias, como fez com a educação, saúde etc. Em outras palavras, mais uma vez o governo vai ficar com o bônus (dinheiro) e os municípios com o ônus (serviços).
O governador da Bahia Jaques Wagner (PT), vem utilizando os mesmíssimos argumentos difamadores de greve e grevistas de outras épocas. Por sua vez, o ministro da Justiça foi acionado e, prontamente, enviou o Exército e a Polícia Federal, expedindo onze mandados de prisão aos líderes grevistas. Serão eles enviados a presídios federais destinados aos bandidos de alta periculosidade. Será que os atuais governantes refletem que devem toda sua história política às greves? Que não teriam alcançado, sem elas, o poder?
Enfim, com urgência há que se regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. Nada justifica a omissão por mais de 23 anos. Isto é democracia?
AUMENTO DA CRIMINALIDADE
Os cidadãos brasileiros de cidades grandes, médias ou pequenas vivenciam o aumento da criminalidade, consequência de governos impotentes, ineficientes e desorganizados. Tudo em razão do abandono do Poder Público no combate à criminalidade.
Os bandidos hoje sequestram, roubam, assaltam, torturam e matam, cada vez mais ousados e violentos e com a desfaçatez daqueles que se acostumaram com a impunidade.
A população não consegue recuperar o seu direito de ir e vir em segurança, de viver o seu dia a dia sem medo de insegurança dos seus familiares e da própria integridade física.
Já passou da hora de um planejamento estratégico para acertar a política de combate à criminalidade, motivar e mobilizar as forças policiais para que produzam resultados no enfrentamento dos criminosos. É preciso encontrar mecanismos de modernização e articulação das polícias, de modo a combater com mais eficácia a onda de violência que assusta todo o País. É necessário enfrentar os problemas do sistema prisional e garantir que os bandidos sejam presos e punidos com rigor.
As buscas de soluções efetivas para esse problema tornam-se ainda mais importantes quando consideramos que o Brasil sediará a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
PRIVATIZAÇÕES DE AEROPORTOS
A concessão de três grandes aeroportos federais pelo governo nos trás duas coisas boas: a) demonstra amadurecimento político partidário de um governo que sempre defendeu ser radicalmente contrário a toda e qualquer privatização; e b) até que enfim vamos ficar livres da demagogia pregada a cada eleição, quando literalmente ‘demonizavam’ todas as privatizações efetuadas pelos governos anteriores.
Foi uma pena o governo não ter utilizado o modelo de privatização adotado mundialmente, onde, ao mesmo tempo em que se outorga a concessão de um aeroporto lucrativo, de grande movimento, o concessionário se obriga também a assumir a gestão e os investimentos em aeroportos de menor movimento. O governo perdeu uma grande oportunidade de alavancar a aviação regional em nosso País.
SESSÕES DA CÂMARA
Para nós cidadãos o que menos importa é o dia das sessões da Câmara (terça ou quinta). O que realmente queremos é uma participação mais efetiva dos vereadores na busca de soluções para os problemas locais.
Toninho Menezes
Advogado, administrador de empresas, professor universitário - toninhomenezes@comerciodafranca.com.br