O Ministério Público em Franca move ação cível por ato de improbidade administrativa contra a Feac (Fundação Esporte Arte e Cultura). O órgão ligado à Prefeitura é acusado de fraudar o processo licitatório destinado à contratação de restaurante para fornecer alimentação aos participantes da final do Campeonato Nacional de Bandas Marciais e Percussão realizado em 2010. O processo ainda tramita na primeira instância, sem que haja decisão, mas o TJ (Tribunal de Justiça) acolheu pedido de liminar interposto pela promotoria e decretou a indisponibilidade de bens do presidente Reginaldo Emídio e dos diretores João Maciel de Faria Martos e Antônio Sérgio de Menezes. O responsável pelo restaurante, Anderson Duarte de Almeida, e o presidente da Confederação Nacional de Bandas e Fanfarras, Ronaldo Faleiros, também foram atingidos pela medida. Para o TJ, há fortes indícios de irregularidade na licitação.
O campeonato de bandas foi realizado nos dias 23 e 24 de outubro de 2010. O município foi o responsável por fornecer o café da manhã, almoço e jantar aos participantes. Para isto, a Feac formalizou o processo de licitação 39/2010, na modalidade “carta convite”, para contratar um restaurante. O vencedor foi o Kairós, que apresentou proposta no valor de R$ 79.975, bem próximo ao máximo que seria possível (R$ 80 mil), segundo estimativa da Feac e limite imposto pela lei de licitações para compras sob a modalidade convite.
Uma denúncia anônima de que a escolha foi feita mediante fraude motivou o Ministério Público a abrir investigação para apurar a legalidade da licitação. Após ouvir testemunhas e juntar documentos, a promotoria sustentou que existiam provas suficientes para denunciar os acusados. Para dar aparência de legalidade ao certame, os réus teriam simulado a existência de disputa entre os restaurantes por meio de falsificação da assinatura do convite de um participante e pela indução ao erro de outro.
Segundo a acusação, um dos restaurantes convidados não se encontrava em funcionamento, pois havia sido vendido antes da licitação. Segundo a Promotoria, laudo grafotécnico do Instituto de Criminalística comprovou que a assinatura da proprietária foi falsificada. O outro concorrente, na verdade, nem mesmo entrou na disputa. Contrariando o procedimento comum adotado em licitações, uma funcionária da Feac teria ido ao restaurante buscar a documentação sob a alegação de que o prazo estava terminando. Dias depois, os donos teriam sido informados por João Maciel de que não puderam participar, justamente porque não entregaram a documentação em tempo hábil. Desta maneira, o Kairós venceu a concorrência.
Mais problemas
O Ministério Público também acusa o restaurante de fornecer um número de refeições inferior ao contratado. Segundo a denúncia, entre as fichas encaminhadas por Sérgio Menezes, responsável pelo controle, verifica-se que a Banda “Cláudio Ribeiro” teria recebido 165 vales-refeições, mas, na verdade, ela sequer compareceu ao evento.
A promotoria acusa João Maciel, diretor técnico e presidente da comissão de compras da Feac, de ser o “grande mentor” da fraude, com a “participação e conivência” de Sérgio Menezes, diretor da Divisão de Cultura e membro da comissão de licitação da Feac. Reginaldo Emídio teria homologado todos os atos do processo licitatório “fraudado”. Em depoimento ao MP, eles negaram as imputações.
O Ministério Público ofereceu denúncia à Justiça em Franca e pediu a indisponibilidade dos bens dos acusados, o que foi negado. A promotoria recursou e ingressou com um agravo de instrumento no TJ. Desta vez, conseguiu o bloqueio. “Em vista da plausibilidade das acusações e dos fortes indícios de simulação de competitividade do certame, concedo o efeito ativo pleiteado”, afirmou em seu despacho o desembargador João Carlos Garcia.
A promotoria pede na ação que os acusados devolvam R$ 508,8 mil aos cofres públicos, valor referente à soma dos danos material e moral acrescida da multa civil. Reginaldo Emídio não foi encontrado na Feac para apresentar sua versão. O celular estava desligado e ele não retornou aos recados deixados em sua casa.
O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) disse, por meio de sua assessoria, que não iria se pronunciar a respeito, pois a licitação foi feita pela Feac e ele não tinha conhecimento da decisão judicial.