A Câmara aprovou projeto de lei que amplia o horário de atendimento ao público nos bancos de Franca. As agências terão que ficar abertas até as 16 horas. Hoje, o expediente é das 10 às 15 horas. A nova regra começa a valer em três meses e o descumprimento resultará em multa de R$ 4 mil.
Levantamento do vereador Pastor Otávio (PTB) em dez cidades do Estado, entre elas Ribeirão Preto, Araraquara e São José dos Campos, constatou que apenas as agências de Franca fechavam as portas às 15 horas. Com base nesta pesquisa e apoiado por entidades de classe e representantes dos bancários, o vereador apresentou a proposta de mudança. Uma lei municipal de 1972 já estabelecia o funcionamento até as 16 horas. Mas, segundo o parlamentar, em algum momento - ele não soube precisar quando - foi alterada e reduziu o expediente em uma hora.
Não houve manifestações nem votos contrários. “Estive na Federação dos Bancos, consultei o departamento jurídico da Câmara e da Prefeitura e recebi pareceres favoráveis. Também fomos apoiados pela Acif e CDL. A mudança dará mais tempo para as pessoas fazerem as movimentações, ajudará a desafogar o atendimento e resultará em mais segurança”, justificou.
Pastor Otávio não acredita que possa haver alguma tentativa dos donos dos bancos em derrubar a lei. “Não estamos mexendo na jornada de trabalho dos bancários. Eles continuarão trabalhando no mesmo horário. Apenas o atendimento ao público será ampliado em uma hora.”
O vereador ganhou um aliado importante. Membros do Sindicato dos Bancários foram ao plenário com faixas e cartazes defender a ampliação do horário de atendimento ao público. “Agências de todas as capitais do País ficam abertas até as 16 horas. A mudança vai melhorar o atendimento. Acredito que novas vagas serão abertas no setor bancário, o que resultará em mais empregos para a categoria”, comentou Edson dos Santos, presidente do Sindicato.
O Banco Central é o responsável por normatizar o horário de funcionamento dos bancos. A única exigência que consta na resolução é que o expediente mínimo para o público será de cinco horas diárias ininterruptas, com atendimento obrigatório no período de 12h às 15h, horário de Brasília. Amparados pelo direito constitucional de legislar sobre assunto de seu interesse, municípios fixam por meio de leis o horário que julgam mais conveniente. Em Bauru e Limeira, por exemplo, o atendimento é feito das 10h30 às 16 horas.
A lei aprovada ontem não entrará em vigor imediatamente. Como os bancos precisam se preparar, será concedido um prazo de 90 dias a partir da sanção por parte do prefeito.