O Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) divulgou nota ontem afirmando que a decisão de extinguir o uso de sacolinhas plásticas nos supermercados do Estado de São Paulo não pode constranger e nem deixar o cliente sem opções gratuitas para levar suas compras para casa. Em Franca, oito lojas pertencentes a redes nacionais e regionais não oferecem mais sacolinhas plásticas desde o dia 25 de janeiro.
Como opções sem custo, os supermercados têm disponibilizado caixas e pacotes de papelão. Também estão vendendo sacolas à base de amido de milho, sacolas de algodão, retornáveis, caixas desmontáveis e carrinhos de feira.
Em nota, o órgão estadual afirmou que “apoia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de preservação do meio ambiente”. Mas ressalta que os direitos dos clientes assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor devem ser respeitados, com alternativas gratuitas para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada. “Na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradável, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC).”
Nos pequenos supermercados da cidade, as sacolinhas plásticas deixarão de ser entregues a partir do dia 23 de fevereiro.