A Prefeitura acompanha outros casos de ocupação irregular de espaços públicos em Franca. São imóveis construídos na Avenida Champagnat. Em novembro de 2010, 19 proprietários dos estabelecimentos foram notificados pelo Ministério Público por terem invadido as calçadas e assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para desocupação dos espaços.
O chefe do Setor de Fiscalização, Ismael Xavier, disse que os prazos para as adequações vencem até o fim de fevereiro e, se não forem cumpridos, os donos serão acionados na Justiça pela Prefeitura. Até o início deste ano ao menos quatro comerciantes já haviam iniciado as reformas para liberar as áreas ocupadas irregularmente. “Eles estão sujeitos a ações judiciais. O município vai acioná-los na Justiça se não cumprirem os acordos”, disse Ismael.