Constituição Federal, Artigo 7º – “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV - Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família (...)” O valor do salário mínimo em janeiro de 2012 é de R$ 622. Oferecer aos jovens salários abaixo do mínimo nacional representa aprofundar a desigualdade sócio-econômica, é brincar de fazer política social. Esses jovens merecem, no mínimo, respeito. Oferecer-lhes salário abaixo do estabelecido em lei é um desrespeito a eles e à sociedade brasileira.
Rogério Limonti
Franca - SP
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Creio que a Prefeitura não se sujeitaria à fiscalização do Ministério do Trabalho lançando projeto voltado ao adolescente, permeado por algum tipo de ilegalidade. Provavelmente, o salário abaixo do mínimo atual, deve se justificar na duração do expediente destes menores, mesmo porque, creio que um dos quesitos principais para a contratação seja a necessidade deste menor estar regularmente matriculado. No mais, meus parabéns aos idealizadores do projeto. Quem dera a iniciativa privada voltasse mais seus olhos a coisas assim oferecendo cada vez mais vagas, a exemplo – também – do curso promovido pela Guarda Mirim, que almeja a inserção de aprendizes no mercado profissional em parceria com o Ministério, a ONG Franca Viva etc.
Lucianna Lima
Franca - SP