Se fizermos um balanço da realidade política do nosso País, chegaremos à conclusão de que vivemos em uma democracia plena, e que não se resume apenas àquela definição estreita que aprendemos nos bancos escolares: ‘governo do povo, pelo povo e para o povo’. Já de algum tempo escolhemos todos os nossos representantes. Porém, ainda é uma democracia que necessita de cuidados para não perecer no futuro.
No âmbito do poder Judiciário, os magistrados, embora não eleitos, são todos nomeados após regular aprovação em concurso público.
Mesmo aqueles indicados pela OAB e pelo Ministério Público, no mecanismo chamado de Quinto Constitucional, são membros escolhidos após criteriosa seleção entre os vários inscritos.
O Ministério Público tem tido posição destacada no controle dos atos praticados pelos agentes públicos, além de fiscalizar de maneira inflexível o cumprimento da Constituição e das leis. A Polícia Federal também tem cumprido importante papel em igual sentido.
Os tribunais de contas aperfeiçoaram os procedimentos de controle da administração pública. Não obstante esse aperfeiçoamento, infelizmente, a corrupção ainda se faz presente em nosso meio, de uma forma bastante acentuada. São comuns escândalos envolvendo malversação do dinheiro público.
O País detecta hoje com mais facilidade os atos de improbidade, mas há muita impunidade. Pelo que se sabe, não há um único ladrão do dinheiro público cumprindo pena em penitenciárias brasileiras. Como diria Boris Casoy, ‘é uma vergonha!’.
Também o processo eleitoral, com o uso da urna eletrônica, tornou os pleitos no Brasil mais seguros e com apurações em tempo recorde. Não obstante, o número de partidos políticos, vários deles nitidamente fisiológicos, está por exigir uma nova legislação partidária que possa enquadrar de maneira mais eficiente as diversas agremiações.
Porém, o ápice de uma democracia realmente eficiente e moderna passa, necessariamente, pelo esclarecimento do eleitor sobre a importância que ele deve dar a seu voto.
Não defendo o voto obrigatório exatamente por entender que o eleitor que espontaneamente se dispõe a votar é porque tem a consciência da importância que o seu voto representa para o aperfeiçoamento democrático.
Votos vendidos ou mesmo aqueles dados como sinal de protesto, votando por votar, não contribuem em nada com a consolidação democrática do País. Pelo contrário, permitem que espertalhões e despreparados assumam postos de destaque na condução dos destinos da nação.
Enfim, aperfeiçoamos - e muito - a nossa democracia. Porém há ainda muito por fazer, e parte do que ainda precisa ser feito cabe ao povo que é, sem dúvida, o maior beneficiário de um país verdadeiramente democrático, que respeita a lei e que cumpre as decisões judiciais, mesmo quando essas forem contrárias a seus interesses.
Setímio Salerno Miguel
Advogado empresarial e professor da Faculdade de Direito de Franca