A prefeitura conseguiu uma decisão favorável ontem. A Justiça concedeu liminar que determina a reintegração de posse de terrenos públicos onde seis postos de combustíveis estão instalados. Originalmente, as áreas públicas foram cedidas a Petrobras por 20 anos através de um contrato de concessão. O prazo venceu em outubro do ano passado e, como não houve renovação, o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) solicitou a retomada das áreas. Como os terrenos não foram desocupados, a prefeitura procurou a Justiça, que se manifestou e confirmou o pleito do prefeito. A decisão é liminar e pode ser revertida.
No total, seis postos ocupam os terrenos públicos. Dois deles estão desativados, sendo um o antigo Posto Modelo, instalado no Jardim Bueno e abandonado desde 2001. Quatro ainda funcionavam normalmente na tarde de ontem: Monte Belo, na avenida Moacir Vieira Coelho; Mário Roberto, na avenida Orlando Dompieri; Estoril, na avenida Alonso y Alonso; e o Posto Integração (BR), na avenida Chico Júlio. Todos são revendedores da BR Distribuidora - subsidiária da Petrobras.
Se não forem desativados e desocuparem as áreas públicas, os postos em atividade podem ser lacrados na próxima semana. A lacração está baseada na liminar concedida sexta-feira pela 1ª Vara Civil, que garante a reintegração de posse ao município.
Os terrenos dos postos foram concedidos para a Petrobras por 20 anos em 4 de agosto de 1989 por meio de uma lei municipal. Como previa o contrato, a concessão foi prorrogada por mais dois anos e venceu em 31 de outubro do ano passado.
No dia seguinte ao vencimento, o prefeito Sidnei Rocha publicou decreto fazendo a retomada dos terrenos. Em 7 de novembro, a BR Distribuidora colocou os terrenos à disposição da Prefeitura durante uma reunião com representantes do governo municipal. Como eles não foram desocupados e não houve manifestação dos proprietários, a Procuradoria Geral do Município entrou com ação para que a Justiça garantisse a reintegração das áreas e suas benfeitorias ao Patrimônio Público.
“Eles (proprietários dos postos) foram notificados, têm conhecimento do assunto há anos e não tomaram nenhuma providência”, disse o procurador municipal Joviano Mendes da Silva.
Na próxima semana os proprietários dos postos devem receber a notificação com a ordem judicial de desocupação imediata. No entanto, a administração pretende fazer cumprir a determinação da Justiça pacificamente. “Obviamente que vai haver um posicionamento da prefeitura a fim de permitir que a desocupação dos terrenos seja feita de forma pacífica sem apelar para a exacerbação”, disse o procurador.
A reportagem do Comércio tentou falar com os responsáveis pelos postos. O proprietário do Estoril está viajando e não foi encontrado para falar sobre o assunto. Já o gerente do Monte Belo afirmou que não conseguiu encontrar o proprietário. Os sócios do Mário Roberto e o dono do Integração (BR) não foram localizados.
LICITAÇÃO
Em dezembro, a Câmara aprovou o projeto que autoriza a prefeitura a abrir licitação para dar nova destinação aos seis postos de combustíveis que foram retomados pelo município.
A administração ainda está elaborando o edital para definir os critérios do leilão como os valores de lances iniciais e o tempo de concessão dos imóveis. A estimativa da prefeitura, segundo sua assessoria de imprensa, é que o processo dure pelo menos 90 dias.
Durante reunião com representantes da prefeitura em novembro do ano passado, a Petrobras manifestou que pretende concorrer para ocupar novamente os terrenos.