Assisti, estarrecido, reportagem do Globo, demonstrando a facilidade com que postos de combustíveis mal intencionados nos enganam
A sensação de impunidade permanece e os consumidores continuam sendo enganados. A fraude que ludibria consumidores consiste em modificar o sistema eletrônico da bomba de combustíveis permitindo ao pessoal do posto acionar, por controle remoto, dispositivo que diminui a pressão de saída do combustível fazendo com que o consumidor visualize uma litragem de combustíveis maior do que aquela que, efetivamente, entra no tanque de seu automóvel.
Alguns postos tiravam quase 15% do total abastecido. Ou seja: a cada 60 litros pagos, o tanque recebia apenas 51 litros! Estelionato puro. Mas como se prevenir???
Duas questões me chamaram atenção, na reportagem: a primeira é que não se mostrou a punição ou qual o indiciamento do autor das fraudes. Segundo: os órgãos públicos de fiscalização ainda não possuem mecanismos ou ferramentas capazes de identificar fraude eletrônica!!!
Ora, a bandidagem está muito mais avançada tecnologicamente que o Poder Público. Conclui-se, pelos depoimentos das autoridades, que ainda estudam formas de identificar a fraude e também, de utilizarem dispositivos de segurança que inibam os postos de combustíveis de cometerem tais fraudes.
Cômico se não fosse trágico. Os consumidores continuarão, por tempo indeterminado, se submetendo a ações do tipo, perpetradas por bandidos que violam o direito do consumidor com o intuito claro de enriquecerem ilicitamente. Assim o farão até que o governo desvendar.
O mínimo que se espera é que o autor do golpe, bem como os donos de postos de combustíveis que perpetram a fraude, sejam indiciados por formação de quadrilha e estelionato. Espera-se também que o governo atue rapidamente para identificar a todos e protege o consumidor para que não seja enganado.
Ao consumidor pouco resta fazer. Se se sente lesado, não há a quem recorrer. Sugiro que você, ao suspeitar de diminuição no volume de combustíveis, denuncie o posto à ANP. O telefone é o 0800 970 0267. Também, ao Procon de sua cidade, que atua encaminhando a reclamação aos órgãos específicos de fiscalização.
Como se não bastasse os diversos desrespeitos cometidos por donos de postos de combustíveis – não se pode esquecer o famoso alinhamento de preços praticados em todo o País –, agora, mais este estelionato coletivo.
Já escrevi sobre combustíveis inúmeras vezes, mas esse golpe é de impressionar. Não tem antídoto. Consumidores e autoridades estão impotentes. Denunciei alinhamento de preços, margem de lucro exacerbada obtida pelos postos de combustíveis francanos, elevação abrupta do preço do etanol, dentre diversos outros assuntos. Ao que parece, continua tudo do mesmo jeito. Alguns donos de postos estão acima do bem e do mal. Nada os abala.
São chagas que, parece, não têm cura. Mesmo com denúncia ou com a divulgação pela imprensa, nada acontece. Ainda assim é necessário enaltecer o trabalho da imprensa, no caso a Globo, mas temos diversos exemplos aqui neste Comércio, de denúncias que, se não são resolvidas pelo Poder Público, pelo menos surtem efeito de inibição de cometimento de outras fraudes, já que o consumidor conhece o esquema sujo praticado, e fica atento.
Escândalos como esse precisam de conhecimento e atenção. O consumidor tem que exigir seus direitos e, denunciar aos órgãos públicos, à imprensa, caso se se sinta ludibriado, postos de combustíveis suspeitos, a exemplo.
LIVRE ESCOLHA
A Circular Bacen nº 3.522/11 determina o fim da exclusividade dos empréstimos consignados pelas instituições financeiras. Com essa decisão, o Banco Central do Brasil (BACEN), órgão responsável por regular e fiscalizar as atividades bancárias brasileiras, põe fim à exclusividade a um banco na oferta de empréstimos consignados em detrimento dos demais concorrentes.
MATERIAL ESCOLAR
Janeiro é o mês das contas e em fevereiro iniciam-se as aulas escolares e a compra de material escolar também pesa bastante no orçamento doméstico. Assim, uma boa ideia seria iniciar desde já pesquisa de preços dos materiais escolares para realizar boa compra e conseguir bons descontos.
ADIMPLENTES E INADIMPLENTES
O Projeto de Lei 2407/11, em análise na Câmara dos Deputados, garante ao consumidor igual direito de consulta gratuita por telefone ou pela Internet dos cadastros que contenham informações de adimplemento (cadastro positivo) e dos que guardem dados sobre inadimplemento (cadastro negativo). A consulta gratuita sobre as informações de adimplemento já é prevista na Lei 12.414/11 e pode ser feita pelos fornecedores por telefone ou pela Internet.
MEGAOFERTAS
Fiscais da Fundação Procon-SP visitaram 15 estabelecimentos comerciais e autuaram 10, em dia de mega ofertas em São Paulo, Santos, Presidente Prudente, São José dos Campos e Campinas. Segundo o site da Fundação Procon-SP, durante a fiscalização, foram autuadas as lojas Extra, Ponto Frio, Casas Bahia e Magazine Luiza por irregularidades como ausência de atendimento preferencial a idosos, produtos sem preço, preços diferentes para o mesmo produto, preço à vista e parcelado em dimensões diferentes, não agendamento de turno para montagem de produtos entregues e não entrega de produtos, além de falta de exemplar do CDC no estabelecimento. As lojas podem apresentar recurso.
Denílson Carvalho
Advogado, ex-coordenador do Procon Franca - denilson@comerciodafranca.com.br