O avanço feminino é uma realidade inconteste. Historicamente limitadas ao ambiente doméstico, as mulheres aos poucos foram adentrando outros espaços, antes reservados apenas aos homens. Porém, como a história caminha aos solavancos, nem todas conseguiram conquistar essas posições, sobretudo aquelas pertencentes às classes de mais baixa renda, com pouca escolaridade, que continuaram confinadas às atividades domésticas.
Confinadas e esquecidas, diga-se de passagem, porque as atividades domésticas, por mais importantes que sejam para o equilíbrio da família e por mais desgastantes que sejam, nunca foram valorizadas, nem pelo status social nem pelas políticas públicas.
Dessa forma, essas mulheres, esteios da família e até mesmo da própria sociedade, sob determinado ponto de vista, nunca puderam acessar quaisquer benefícios previdenciários. Como nunca foram consideradas profissionais, apesar da extensa jornada de trabalho que enfrentam no dia-a-dia, nunca receberam salários. E por serem de baixa renda, não conseguiam acessar a previdência, já que pelas regras antigas precisariam dispor de 11% do valor do salário mínimo, ou R$ 59,95, um valor que se mostrou ainda muito além de suas possibilidades.
Mas, parece que agora as coisas estão mudando. As donas de casa brasileiras de baixa renda já podem ao menos preparar sua aposentadoria com um pouco mais de tranquilidade. Matéria publicada por este Comércio no domingo, 18/12, mostra que elas podem contribuir com a Previdência Social pagando menos de R$ 30 por mês. Com essa nova resolução, essas mulheres passam a ter direito à aposentadoria por tempo de serviço aos 60 anos, auxílio-doença, salário maternidade e pensão por morte para os seus dependentes legais. Além disso, o tempo de contribuição foi reduzido para 15 anos.
Nada mais justo. O trabalho doméstico sempre foi muito importante. Ninguém consegue viver dignamente na sujeira, com roupas sujas ou sem aquelas refeições que apenas uma pequena parcela da população brasileira pode fazê-las em restaurante. Ainda assim, talvez algumas pessoas possam entender essa atitude do governo como mais uma ação assistencialista. Porém, é importante lembrar que essa aposentadoria não está sendo dada de graça. Há um pagamento por isso, mesmo que inferior ao que é pago pelas demais profissões.
De qualquer forma, se essas pessoas fizerem as contas, irão perceber que esse desconto ficará bem mais barato para governo. Se tiver que acolher e cuidar dessas mulheres no futuro, aí sim terá que apelar para as políticas assistencialistas. E terá que pagar bem mais.