O prefeito convocou a Primeira Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social. Trata-se de um equívoco ou deboche.
Provavelmente, a Conferência foi convocada apenas para cumprir exigência legal, já o governo federal do PT tem avançado no trato da questão da transparência governamental, em especial após a aprovação da Lei de Acesso à Informação Pública, que tornará a informação a regra e não o sigilo, como acontece hoje com o governo municipal. Ou o termo ‘controle social’ foi entendido com sinais trocados.
O engano pode ser verificado a partir do próprio decreto do prefeito (9718, de 23 dez 2011): a Conferência será presidida pelo secretário de segurança do município, que vai aprovar o regimento interno. No governo Sidnei, faz todo sentido colocar o responsável pela segurança para discutir participação popular e transparência na gestão pública, pois neste governo, tal assunto tem sido tratado como de segurança interna, sua opacidade é total.
Na realidade, vereadores da oposição têm enorme dificuldade para exercer seu papel constitucional, somente conseguem obter documentos importantes para fiscalizar ações do executivo se fazem parte de alguma Comissão Especial da Câmara Municipal. Caso contrário, são confrontados com respostas irônicas e evasivas aos seus requerimentos com pedidos de informação sobre atos da administração. Imaginem o cidadão comum. Tem dificuldade para acessar dados da prefeitura, uma vez que o site oficial com a chamada transparência (obrigatório por lei federal, obviamente, caso contrário não existiria) foi montado de forma tal que torna quase impossível localizar qualquer coisa.
Para encontrar algo, só com muito tempo, dedicação e paciência de Jó, que poucos cidadãos têm. Processos licitatórios então, difícil acessar, pois surgem pareceres jurídicos colocando pedras no caminho do munícipe interessado.
No site da prefeitura não há informação de qualidade, por exemplo, sobre as políticas públicas, programas e as metas do governo, até porque Sidnei desconhece planejamento. O processo decisório é totalmente autoritário e fechado no gabinete do prefeito, não existe mais OP nos bairros. Os conselhos municipais dos mais diferentes setores funcionam precariamente e não são ouvidos. Muitos estão desativados.
Qualquer discordância das decisões autocráticas do prefeito, tomadas sem qualquer critério técnico ou de eficácia, é alardeada como oposição à cidade (como se, numa democracia, não existissem interesses conflitantes e prioridades diferentes para utilizar os recursos públicos), tentando culpar a oposição como responsável pelos seus próprios erros, que até chamou vereadores de ‘asnos’.
Onde estará a transparência democrática num governo em que o prefeito convoca uma ‘coletiva’ e faz uma ‘individual’ para a imprensa, já que só ele fala e ninguém pode questionar nada?
Para essa realidade, uma Conferência sobre transparência convocada para o período de férias vem a calhar.
Mauro Ferreira
Arquiteto e professor da FESP-UEMG