Os projetos mais polêmicos na pauta da segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal de Franca, realizada na tarde de ontem, despertaram muita discussão entre os vereadores, mas acabaram adiados. Dos 15 projetos da pauta de terça-feira, quatro ficaram para 2012. Entre as propostas, estão a que permite que o vereador se abstenha da votação e a que muda o dia das sessões ordinárias.
Professores e orientadores da rede municipal marcaram presença na sessão para acompanhar a discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica possibilitando que os cargos de diretores possam ser preenchidos por orientadores. A lei atual permite apenas que professores, com exercício mínimo de cinco anos no magistério, sejam nomeados ao cargo. Mas, o vereador Jépy Pereira (PSDB) entende que orientadores também são professores. O projeto dividiu opiniões e acabou sendo adiado por cinco sessões ordinárias.
Outra proposta polêmica, permitindo que o parlamentar possa abster-se caso não queira participar de uma votação, foi adiada por três sessões. A justificativa para a prorrogação foi que o vereador Vanderlei Tristão (PTB), autor do projeto, estava viajando e não poderia defender sua proposta. Atualmente, o vereador que deixa de votar um projeto deve ter o dia descontado do salá-rio.
Também foi adiado por duas sessões o projeto de autoria coletiva que retorna o dia da realização da sessão ordinária para terça-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Os vereadores tinham aprovado em maio a mudança do dia para quinta-feira. A justificativa do projeto afirma que as sessões às quintas não “confirmaram a dinâmica esperada” e que nas terças “os trabalhos parlamentares podem ser mais produtivos”.
Entre os projetos aprovados ontem está a revogação do artigo que previa o reajuste anual do salário dos vereadores. O promotor de Justiça, Paulo César Corrêa Borges, disse na segunda-feira ao Comércio que o artigo é inconstitucional e, caso não fosse revogado, ele iria fazer uma representação junto à Procuradoria do Estado para que as medidas legais fossem adotadas. “Na verdade, se o vereador tivesse o reajuste do salário atrelado ao da Prefeitura, não teria nada disso”, disse o presidente da Câmara, Marco Garcia (PPS).
Os vereadores ainda autorizaram a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal de 2011, no valor de R$ 308 mil para complementar os recursos necessários para despesas da Prefeitura de dezembro. Aprovaram também a criação de uma vaga para Médico de Saúde Ocupacional e outra de Técnico em Enfermagem em Saúde Ocupacional para a Prefeitura.
Foi aprovado ainda projeto do vereador Paulo Zamikhowsky (PSB), que exige informação nos postos de combustíveis de Franca sobre a diferença percentual entre os preços da gasolina comum e do etanol.
ABONO
Os vereadores devem votar amanhã, em nova sessão extraordinária marcada para as 8 horas, o Projeto de Lei do Executivo que concede abono de R$ 1 mil a ser pago em parcela única ainda neste mês a cada um dos cerca de quatro mil servidores da Prefeitura, da Feac (Fundação para o Esporte, Arte e Cultura) e da Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca). Os parlamentares pretendem estender a gratificação aos funcionários da Câmara.