O prefeito Sidnei Rocha (PSDB) aceitou o argumento das empresas de outdoor e estendeu o prazo até 1º de fevereiro de 2012, para fiscalizar a aplicação da nova lei que pretende diminuir a poluição visual na cidade - uma espécie de versão light do projeto Visual Novo. Os anúncios vão ter que seguir um tamanho padrão e manter distância mínima um dos outros (leia mais em texto no Portal GCN).
O decreto com a dilatação do prazo foi publicado no dia 29 de novembro após as empresas solicitarem o adiamento em razão dos contratos assinados antes da tramitação e aprovação da nova lei. A princípio, a data limite para regularização das peças era esta semana.
Por causa das festas de fim de ano, os meses de novembro e dezembro são os mais rentáveis para as empresas de outdoor. Por isso, boa parte do setor ainda não começou o ajuste das placas de acordo com o que determina a nova lei.
A explicação é da responsável pela área comercial da empresa Mega Door, Rosemary Cintra. “Não fizemos alterações porque nossas placas estavam vendidas até dezembro. Por isso que pedimos a prorrogação do prazo. No início de janeiro, realizaremos as adaptações e começaremos a vender os contratos com as novas normas já na segunda semana do próximo mês”, disse Rosemary Cintra.
Entre as empresas que já deram início ao trabalho de reestruturação das placas, a Painew é a única que afirma estar no final do processo. De acordo com Marlúcia Branquinho, gerente do escritório de Franca, restam apenas quatro placas para serem separadas. “Como não sabíamos se o pedido ia ser aceito ou não, fizemos as alterações e protocolamos todas as placas na Prefeitura. Aguardamos agora a vistoria e a liberação dos alvarás, para ver se estão todas adequadas.”
Segundo Marlúcia, a empresa está em processo de identificação de novos espaços para instalar placas em locais ainda não explorados na cidade. “Fizemos levantamento para ver quantas placas perderíamos com a nova lei e agora procuramos lugares dentro da lei para instalá-las”, disse a gerente sem revelar números.
O chefe de fiscalização da Prefeitura, Ismael Xavier, acredita que, em razão da nova data limite para a aplicação da lei, a maioria das empresas deixará para realizar os ajustes até perto do novo prazo.
Segundo Xavier, a Prefeitura já tem pronto o plano de ação para fiscalizar as placas e identificar irregularidades, assim que o prazo vencer. “Os nossos 19 fiscais, cada um no seu setor, vão verificar a aplicação da lei em toda a cidade. Caso haja irregularidade, a empresa será notificada com prazo para retirar o outdoor e pena de multa. As penalidades iniciam com multa de R$ 290 por peça. Em caso de reincidência, o valor é dobrado e o equipamento apreendido.”