A Prefeitura pretende abrir licitação para dar nova destinação aos seis postos de combustíveis da rede Petrobras que foram retomados pelo município no mês passado. A intenção é repassar o direito de uso das áreas por meio de concessão onerosa. Projeto de lei neste sentido será votado pela Câmara em sessão extraordinária a ser realizada nesta segunda-feira. Outras dez matérias serão apreciadas pelos vereadores, entre elas, a que autoriza a compra do prédio do antigo Calçados Charm por R$ 6,7 milhões.
Os terrenos dos postos haviam sido concedidos por 20 anos em 4 de agosto de 1989 por meio de Lei Municipal e tiveram prorrogação de dois anos, previstos por contrato. A concessão venceu no dia 31 de outubro e o prefeito Sidnei Rocha (PSDB) publicou decreto fazendo a retomada no dia seguinte. Dois postos, como o Modelo, estão desativados. Ainda funcionam os postos Monte Belo, na Avenida Moacir Vieira Coelho; Mário Roberto, na Avenida Orlando Dompiere; Estoril, na Avenida Ismael Alonso y Alonso; e o Posto BR, na Avenida Chico Júlio.
A nova concessão dos imóveis por meio de licitação para a continuidade da exploração de revenda de combustíveis depende de autorização da Câmara. “Se não tomarmos esta medida de licitar, as áreas vão ter de integrar o patrimônio público novamente e nós teremos mais casos, como o antigo posto Modelo que ficou abandonado. Esta lei vai nos dar o parâmetro para a abertura do processo licitatório”, afirmou o secretário de Finanças, Sebastião Ananias.
Aprovado o projeto, a Prefeitura vai definir os critérios, como valores de lances iniciais e tempo de uso. O município não tem uma estimativa de quanto espera arrecadar com a concessão onerosa. “Nosso modelo econômico não é estável. Vamos aguardar. No momento da licitação, serão feitos os levantamentos necessários para apurar quanto vale cada área.” De acordo com Ananias, o leilão dos postos só deve acontecer no ano que vem.
CRECHE
Os vereadores também vão discutir na sessão extraordinária de segunda-feira o projeto que autoriza a Prefeitura a fazer alterações no orçamento para comprar o prédio do Calçados Charm, localizado na Avenida Presidente Vargas, próximo ao Cemitério Santo Agostinho. O município pretende construir uma creche com capacidade de atender mais de 200 crianças no imóvel que conta com 8 mil m² de área construída. Atendendo a uma exigência da Câmara, o Executivo vai mandar junto proposta que repassa R$ 1,5 milhão à Santa Casa.