O Poder Judiciário suspendeu por dois meses a demolição das garagens construídas nos predinhos do Parque Vicente Leporace, que hoje abrigam lojas. A decisão foi tomada ontem após uma audiência de conciliação entre a associação de moradores e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo).
Após a audiência conciliatória realizada na 5ª Vara Cível do Fórum de Franca, foi decidido que o processo ficará suspenso por 60 dias. O prazo foi dado para que a Amparvile (Associação dos Moradores do Parque Vicente Leporace) e a Comdeico (Comissão Mista em Defesa dos Interesses da Comunidade) possam realizar estudos e apresentar uma proposta técnica viável para a manutenção dos 181 estabelecimentos instalados nas construções irregulares.
Um Termo de Ajustamento de Conduta entre a CDHU e a Promotoria prevê a revitalização do condomínio e abertura de centros comerciais para os comerciantes deixarem as áreas irregulares.
A audiência durou cerca de meia hora com a participação de Luiz Carlos Vergara, membro do Comdeico; Denílson Carvalho, advogado da Amparvile; dois representantes da CDHU e o promotor Carlos Henrique Gasparoto, autor da ação civil pública. O juiz Rogério Bellentani Zavarize mediou a conciliação. A primeira proposta da Amparvile, que pedia indenização por danos morais e coletivos no valor de R$ 1 milhão, foi recusada. Logo após, foi feita a proposta da suspensão do caso, e ambas as partes concordaram.
Segundo Denílson Carvalho, a conversa foi “amigável” e “produtiva”. “Nosso grande objetivo, deixamos claro na audiência, foi evitar o conflito social e manter a situação como está, com pequenas adaptações, uma revitalização, um investimento em engenharia da CDHU.” O advogado completou que os estudos solicitados serão iniciados. “Nós, junto à associação, faremos todos os esforços para reunir a documentação necessária, reunir o estudo técnico necessário para a manutenção da situação como está lá hoje. Depois desses 60 dias, o juiz abrirá um prazo para a CDHU se manifestar e, provavelmente, haverá nova conversa.”
O membro da Comdeico, Luiz Carlos Vergara, minimizou o levantamento feito pela CDHU, de que a maioria dos comerciantes do bairro paga aluguel. “Todo cidadão tem o direito de construir e alugar. Tem cômodo alugado? Tem. Porque os condômínos tomaram essa decisão.”
A reportagem tentou contato com os representantes da CDHU que estiveram no Fórum, mas eles se recusaram a falar. A assessoria de imprensa da Companhia disse que não poderia comentar a audiência até os representantes, que residem em São Paulo, retornassem à capital.