A Justiça negou o pedido de liminar feito pelo Ministério Público, no fim do mês de outubro, na tentativa de obrigar o Estado a diminuir a fila de espera para realização de uma cirurgia eletiva na Santa Casa de Franca. De acordo com a sentença, “não há como genericamente impor obrigação ao Estado na realização de procedimentos médicos e cirúrgicos.”
Na ação distribuída na 2ª Vara Civil, o Ministério Público informou que 12.500 pessoas aguardam na fila para serem atendidas. Destas, 574 correm inclusive risco de morte e, portanto, deveriam ter priorida-de.
Além de pedir a redução da fila, o Ministério Público também pediu que fosse estabelecido o prazo de um mês para atendimento dos casos considerados urgentes; de dois meses para os considerados de média prioridade e, nos demais casos, as cirurgias deveriam ser feitas em até seis meses. Do contrário, seria aplicada uma multa diária de R$ 5 mil por procedimento não realizado.
Ao negar a liminar, a Justiça entendeu que a realização de mais de 12 mil cirurgias no prazo determinado seria de difícil execução. O Estado teria ainda que apresentar um cronograma de atuação incluindo as medidas administrativas.
Na ação que pedia a liminar, o promotor Fernando de Andrade Martins lembrou que é de responsabilidade do Estado a gestão plena da Saúde nos 22 municípios vizinhos a Franca na área de cobertura da DRS-8 (Departamento Regional de Saúde).
Para a Justiça, a negativa ao pedido de liminar não significa que o cidadão deixará de ser atendido pelo Sistema Público de Saúde. O despacho afirma que no caso da necessidade da cirurgia ser muito urgente, o paciente pode procurar a Justiça individualmente, como muitos já fazem, para garantir o seu direito de ser atendido.
Mesmo negando a liminar, a Justiça determinou que o Estado de São Paulo receba as advertências de praxe com prazo para apresentação da defesa.