A apuração do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre as denúncias feitas pelo Ministério Público contra o médico José Rubens Perani Soares deve levar, no mínimo, seis anos para ser concluída e será feita sob absoluto sigilo.
O conselheiro Lavínio Camarim disse que o sigilo é uma determinação legal do Código de Processo Ético do Cremesp. “Não posso comentar nada. Nem mesmo informar se a sindicância foi concluída e se será recomendada ou não a abertura de processo ético profissional.”
O conselheiro disse que o sigilo é uma proteção legal dada ao médico para evitar o que ele classifica como pré-julgamento. “O legislador quando elaborou a lei, que é o Código de Processo Ético, quis evitar o pré-julgamento do profissional porque, se você faz um pré-julgamento de um médico e revela que ele fica respondendo a processo por dois, três, quatro anos, ele fica exposto e ninguém mais vai procurá-lo.”
Durante todo o período em que corre o processo ético-profissional, o médico pode continuar exercendo normalmente a medicina, atendendo pacientes e fazendo cirurgias. “Ninguém tem acesso aos dados. Só é divulgado quando o processo é concluído e a Câmara entende que o profissional deve ser punido publicamente. Porque o Código de Ética Médica prevê ainda as penas A e B, que não são divulgadas ao público. São aplicadas internamente.”
Ao ser questionado sobre o risco de, durante os seis anos, o médico poder vir a continuar fazendo vítimas, o conselheiro voltou a apoiar o sigilo. “Você disse se ele for culpado. E eu te pergunto: e se não for? Não dá para fazer pré-julgamento. É um estrago que não se conserta mais. Eu entendo que o profissional tem o direito à ampla defesa, tem o direito de não ser execrado publicamente”.
Como os processos correm em segredo, também é impossível saber se o médico José Rubens responde a outros processos no Cremesp.