A fabricação de tijolos em Cássia virou crime federal no começo deste ano. Fiscalização do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) descobriu que um dos polos de olaria do município estava extraindo argila de terrenos onde esse tipo de extração não era autorizada.
“Houve uma denúncia e quando o órgão chegou para fazer a fiscalização descobriu que a área utilizada estava em fase de pesquisa e não podia ser lavrada. Foi pedida a paralisação das atividades, pois os oleiros estavam sem o licenciamento ambiental e isso é considerado crime federal”, disse o geógrafo do DNPM Ivan Jorge Garcia, que hoje ajuda na regularização das olarias de Cássia junto ao órgão. As atividades na cidade ficaram suspensas durante dois meses.
Como a produção de tijolos na cidade é para muitas famílias da cidade a única fonte de renda, a Prefeitura interveio em busca de uma solução e colaborou para a formação da Cooperativa de Oleiros. Segundo o procurador-geral do município, Neisson da Silva Reis, a prefeitura se envolveu por se tratar de uma questão social. “A atividade é a segunda fonte econômica da cidade, está atrás somente da agropecuária, então a paralisação da produção gerou um caos.”
Por iniciativa da prefeita Ana Cáris (PT), que pediu empenho para resolver o problema, o Ministério Público Federal de Passos foi procurado e um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi formalizado pela procuradora da República Ludmila Junqueira.
Ela determinou um prazo de 180 dias, que começou a ser contado no final de agosto, para que os oleiros consigam regularizar a situação e façam a recuperação da área degradada ou doem R$ 5 mil para uma ONG que tem trabalhos ambientais.