A Acif (Associação do Comércio e Indústria de Franca), o Sindifranca (Sindicato da Indústria de Calçados de Franca) e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Calçadistas do Município de Franca, liderado por Fábio Cândido, assinaram terça-feira um convênio para utilização da CMA (Câmara de Mediação e Arbitragem) da Acif, na resolução de conflitos trabalhistas.
Parte dos conflitos trabalhistas será resolvida por uma comissão de conciliação prévia de ambos os sindicatos, preservando todos os direitos dos trabalhadores. O artigo 625 da CLT prevê a instituição de CCP (Comissões de Conciliação Prévia), com representantes dos empregados e dos empregadores, e a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
A CCP poderá intervir nos casos de conflitos que envolvam trabalhadores devidamente registrados e empresas devidamente constituídas, sendo proibida a conciliação de conflitos que envolvam o reconhecimento de vínculo de emprego, responsabilidades por terceirização, reivindicações de indenizações por acidentes de trabalho, danos morais e recolhimento de encargos sociais.
Para utilização dos serviços, empregados ou empregadores deverão procurar qualquer um dos membros da CCP para formularem reclamações por escrito, com prazo de dez dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação.
A expectativa é agilizar o tempo de espera dos questionamentos trabalhistas de 3 meses para 15 dias.