Os seis postos da Petrobras, que seriam retomados terça-feira pela Prefeitura de Franca, continuam funcionando pelo menos até a próxima segunda-feira. Após o decreto publicado pelo prefeito Sidnei Rocha (PSDB) no Comércio, que determinava o retorno da posse das áreas públicas ao governo municipal, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura chegou a um acordo com a empresa fornecedora de combustíveis. Uma reunião foi marcada para definir como será a entrega dos terrenos.
O acordo aconteceu após o fim do contrato de Concessão Real de Uso de seis áreas públicas, no dia 31 de outubro. Os terrenos foram concedidos por 20 anos em 1989, através da pela Lei Municipal 3.594, com prorrogação de dois anos. Segundo o procurador geral adjunto de Franca, Eduardo Campanaro, a reunião que acontece às 10h do dia 7 definirá a entrega das áreas. “Aquela relação jurídica acabou. Não tem como renovar mais, está encerrada. Nós vamos sentar e resolver como nós vamos fazer esse fechamento.”
A reportagem percorreu os seis postos durante na manhã de terça-feira. Quatro deles funcionavam normalmente: Posto Monte Belo, na Avenida Moacir Vieira Coelho; Posto Mario Roberto, na Avenida Orlando Dompiere; Posto Estoril, na Avenida Ismael Alonso y Alonso; e o Posto BR, na Avenida Chico Júlio.
No Posto Monte Belo, o proprietário, que preferiu preservar sua identidade, afirmou que não estava sabendo do ato do prefeito, e que esses assuntos competiam apenas a Petrobras. Nos postos da Alonso y Alonso e da Orlando Dompiere, os gerentes atenderam a reportagem. Eles também alegaram que desconheciam o decreto e disseram que os postos continuariam funcionando normalmente. No posto da Chico Júlio, funcionários informaram que o proprietário não se encontrava no local.
Dois postos em áreas cedidas pela prefeitura não funcionam mais. O posto Modelo, na Alonso y Alonso, está abandonado desde 2001. Já o Postinho, na Avenida Dr. Antônio Barbosa Filho, está fechado por problemas ambientais.
Após a publicação da retomada, a Procuradoria Jurídica da Prefeitura cuida agora da elaboração do anteprojeto de lei para autorizar nova concessão de uso dos imóveis. Caso não haja um acordo com a Petrobras e a empresa não deixe os terrenos municipais, a Procuradoria pode recorrer à Justiça. “A Prefeitura, assim como qualquer outra pessoa iria fazer, irá adotar o procedimento natural, que é recorrer ao judiciário”, finalizou Campanaro.
Em nota enviada ao Comércio, a Petrobras Distribuidora confirmou a reunião na segunda-feira. A assessoria da empresa diz que vai avaliar a participação em novo processo licitatório para instalação de postos de serviços nessas áreas públicas. Segundo a nota, a operação dos referidos postos de serviço de bandeira Petrobras é de responsabilidade de revendedores terceirizados, escolhidos de acordo com a política comercial da empresa.